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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Fernando Fecchio Dos Santos

segunda-feira, 21 de agosto de 2023

TJ/DF: Uber responde solidariamente em acidente causado por motorista

Colegiado considerou que empresa tem responsabilidade na cadeia de consumo que envolve intermediação entre passageiros e motorista.

...z de Direito substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 5ª vara Cível de Brasília/DF, entendeu que a Uber seria parte legítima, já que participante da cadeia de consumo, na qual aufere vantagem econômica para intermediar a relação entre consumidor e terceiros,...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 20 de maio de 2020

BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ

A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.

... setembro de 2019, pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, negou-se provimento ao pedido de penhora via BacenJud, por vislumbrar possibilidade de incorrer na conduta típica do...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

MIGALHAS nº 4.698

Informações jurídicas de segunda-feira, 30 de setembro de 2019.

...z de Direito substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, de Brasília/DF, negou penhora via Bacenjud por vislumbrar possibilidade de incorrer na conduta típica do art. 36 da lei de abuso de autoridade. (Clique aqui) Abuso de autoridade AMB propõe ADIn no Supremo...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

MIGALHAS nº 4.697

Informações jurídicas de sexta-feira, 27 de setembro de 2019.

...z de Direito substituto Carlos Fernando Fecchio dos Santos, de Brasília/DF, para quem o tipo penal é aberto, após elencar algumas situações resultantes do próprio sistema e do processo de execução que poderiam ensejar o enquadramento na conduta, indeferiu a medida....