O que saiu em Migalhas sobre Carlos Ferreira

A 4ª turma do STJ, ao dar parcial provimento a recurso de construtora, aplicou disposição do CC aos condomínios verticais, entendendo que o fato de o imóvel ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indeniz...

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de novembro de 2019.

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, determinou a execução de contrato de seguro de vida e afastou a exclusão da cobertura pela seguradora com base em suposto agravamento intencional do risco de morte pelo segurado, usuário de drogas morto por traficantes. No caso, o tribunal de origem havia mantido sentença que declarou extinta a execução do contrato de seguro de vida, sob o entendimento de que o...

A 4ª turma do STJ manteve a condenação de construtora ao pagamento de R$ 3,8 milhões em danos morais coletivos devido a alterações ilegais em projeto habitacional inicialmente aprovado como "Habitação de Mercado Popular". A modificação, que incluiu um segundo banheiro nas unidades sem autorização, foi considerada uma tentativa de especulação imobiliária que prejudicou a população-alvo da polític...