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O país avança na resolução de conflitos extrajudicialmente, como divórcios e despejos, pela rapidez, eficácia e menor custo. Projetos legislativos visam ampliar essas soluções mantendo a segurança jurídica.
Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de março de 2022.
Comentários sobre as reuniões virtuais da Assembleia Geral do Condomínio Edilício
Informações jurídicas de terça-feira, 27 de abril de 2021.