TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de outubro de 2023.
Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de setembro de 2023.
Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".
Informações jurídicas de sexta-feira, 26 de agosto de 2016.