O que saiu em Migalhas sobre Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Conselho afirma que a inovação visa modernizar a administração tributária e garantir o direito de defesa.

Objetivo é uniformizar decisões, reduzir litígios e reforçar segurança jurídica.

No dia 18 de abril, o escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados realiza o encontro virtual "Reforma tributária - Desafios e perspectivas". Participam como palestrantes: Aguinaldo Ribeiro, deputado federal relator da PEC 45/2019; Anelize Lenzi Ruas, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional; Carlos Higino de Alencar, Presidente do CARF; Leonardo Alvim, assessor do AGU para questões tributári...

A decisão considerou a discussão que envolve os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo com relação à MP 1.160/23 que restabeleceu o voto de qualidade no CARF.