TUDO SOBRE
O artigo propõe releitura da justa causa como limite ao poder sancionador, destacando sua função garantista em processos penais, administrativos e eleitorais.
A análise discute desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil, destacando fraudes eleitorais de gênero e a sub-representação de mulheres e pessoas negras na política, enfatizando a violência política como um obstáculo significativo.
Decisão cria jurisprudência para casos semelhantes a partir das próximas eleições.
Ministro Horbach deu ao Google e ao Facebook 24 horas para retirada do conteúdo.