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Em entrevista à TV Migalhas, os ministros aposentados do STF, Cezar Peluso e Carlos Velloso tecem considerações acerca da criação do juiz das garantias, previsto no pacote anticrime (lei 13.964/19). O artigo 3º da lei 13.964 alterou o CPP para atribuir à figura do juiz das garantias o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. O mag...
O ministro Carlos Velloso, magistrado de carreira, integrante do STF quando do impeachment do ex-presidente Collor, e que presidiu aquela Casa, fala sobre o atual quadro do país, com o envolvimento da presidente Dilma e o ex-presidente Lula nas investigações da Lava Jato.

Com palestra magna de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h.

Em entrevista à TV Migalhas, o ministro aposentado Carlos Velloso analisou o novo formato de julgamento do STF. Ele acredita que a mudança não será muito significativa. Inscreva-se no nosso canal: