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Quinta-feira, 7 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.605 - Fechamento às 11h46. "O dever é um deus que não admite ateus" Victor Hugo Vagas no STJ Há exatos dois meses, o STJ montou três listas tríplices para preencher as v...
A Justiça Eleitoral foi criada pelo Código Eleitoral de 1932, decreto 21.076/32, com a missão básica de preparar, realizar e apurar as eleições, tornando realidade a vontade popular.
A matéria tem sido objeto de debate e o STF ainda não decidiu, em caráter definitivo, a questão.
Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori Zavascki.