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A equilibrada ponderação desses primados com o princípio da legalidade, todavia, imporá um olhar restritivo sobre o instituto, que deverá ser visto como medida excepcional.

A decisão do STF que autoriza prisão preventiva logo após julgamento em 1º grau por Tribunal do Júri é equivocada. É essa a opinião do criminalista José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori). Saiba mais:
Na tarde de quarta-feira, 10, José Carlos Rizk Filho, presidente da OAB/ES, passou por um incidente aéreo enquanto viajava de monomotor do Espírito Santo para o Rio de Janeiro. A aeronave, um monomotor modelo EMB-710C, teve que realizar um pouso forçado na faixa de areia da Praia de Itaipuaçu, em Maricá/RJ. Inscreva-se no nosso canal:

PF deflagrou na manhã desta segunda-feira, 29, operação que investiga possíveis destinatários de informações obtidas pelo uso ilegal de ferramentas da agência de inteligência - a "Abin paralela". Entre os alvos de busca e apreensão estaria o filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro. Em live realizada neste domingo, 28, Bolsonaro defendeu Ramagem, que dirigia o órgão em seu governo, e negou que h...