O que saiu em Migalhas sobre Carlos Maximiliano Pereira dos Santos
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Carlos Maximiliano Pereira dos Santos

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quarta-feira, 2/12/2020

A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!

Compete ao legislador editar comandos que confirmem a aplicação dos princípios gerais de Direito, na medida em que estes são deduzidos da “estrutura global do ordenamento jurídico”.

... Conforme expõe o jurista Carlos Maximiliano: “Desde que a interpretação pelos processos tradicionais conduz a injustiça flagrante, incoerências do legislador, contradição consigo mesmo, impossibilidade ou absurdos, deve-se presumir que foram usadas...
A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!
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terça-feira, 13/10/2020

Breve história do STF

Estamos na oitava; seis abatidas por golpes de Estado. Para não ser acusado de falhar à República, o Supremo deve aplicá-la quando provocado e defendê-la, quando exigido. É o que a Nação espera de onze magistrados.

... de Amaro Cavalcanti, de Carlos Maximiliano, de Epitácio Pessoa, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Vítor Nunes Leal, Ribeiro da Costa, Lafayette de Andrade, Gonçalves de Oliveira e de Moreira Alves, O Desembargador Kássio Marques, integrante do Tribunal...
Breve história do STF
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segunda-feira, 17/8/2020

10º Congresso Internacional de Direito do Trabalho

O mercado de trabalho é o espelho da economia. A pandemia trouxe à tona a má política, os erros cometidos pela Administração Pública, as deficiências do sistema de saúde, a pobreza, a desocupação, a informalidade.

... específicas. Já o dizia Carlos Maximiliano, nos Comentários à Constituição de 1891: “Como os Estados Unidos, é o Brasil país vastíssimo, onde só a autonomia das direções locais torna os governos eficazes, de ação pronta e segura, conhecimento do meio...
10º Congresso Internacional de Direito do Trabalho
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terça-feira, 9/6/2020

A competência do Poder Legislativo municipal para criação de incentivos urbanísticos

Rodrigo Passaretti e Rodrigo Cury Bicalho

Passamos a tecer breves considerações sobre a competência do Poder Legislativo do município de São Paulo para criação de projetos de lei voltados a importante setor da nossa economia, o setor da construção civil, em especial os projetos que...

... designam expressamente.” (Carlos Maximiliano, Hermenêutica e Aplicação do Direito, 17ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 225/227). No mesmo sentido: STJ, REsp 853.086/RS, rel. min. Denise Arruda, j. 25.11.08. 3 “A distribuição das funções entre...
A competência do Poder Legislativo municipal para criação de incentivos urbanísticos
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quarta-feira, 29/4/2020

A importância do contrato na transmissão hereditária

A importância do contrato na transmissão hereditária.

... 12/11/2016. 2 Ver entre outros Carlos Maximiliano. Direito das Sucessões, vol. 2. Rio de Janeiro: Livraria Editora Freitas Bastos, 1937, p. 745. 3 Rafael Cândido da Silva. Pactos Sucessórios e Contratos de Herança: estudo sobre a autonomia privada...
A importância do contrato na transmissão hereditária
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quarta-feira, 25/3/2020

Covid-19, contratos de locação e onerosidade excessiva (?)

Covid-19, contratos de locação e onerosidade excessiva (?)

... demasiada em si. Vale lembrar Carlos Maximiliano, que já afirmava não se poder presumir palavras supérfluas ou inúteis na Lei, sem prejuízo de se fazer valer seu espírito11. Em verdade, se pensarmos no desequilíbrio como o deslocamento do fiel da...
Covid-19, contratos de locação e onerosidade excessiva (?)
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segunda-feira, 17/2/2020

Cumprimento de sentença e execução, competência e foro itinerante

Tanto no cumprimento da sentença quanto na execução de títulos extrajudiciais a “itinerização” da competência se mostra possível.

... aplicação do direito, de Carlos Maximiliano. 3 A teoria discursiva do direito (ou direito discursivo) foi desenvolvida por Jürgen Habermas e Robert Alexy. Em termos sintéticos, trata da aplicação d princípios e regras da teoria geral do discurso...
Cumprimento de sentença e execução, competência e foro itinerante
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quinta-feira, 13/2/2020

A liberdade e a Constituição

O que não significa impedimento ou obstáculo à livre expressão das ideias e do pensamento, tampouco a possibilidade jurídica de aplicação de censura, extinta das letras jurídicas do Brasil, por determinação do próprio Estatuto Supremo.

... disse o saudoso jurista Carlos Maximiliano: “O Código fundamental tanto prevê no presente como prepara o futuro.” A despeito dessas premissas, são constantes as tentativas casuísticas de regulações constitucionais, levadas a efeito por muitos nessa...
A liberdade e a Constituição
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segunda-feira, 9/12/2019

Da ação de sonegados por iniciativa do credor

Na prática, os bens sonegados devem ser restituídos ao espólio, a fim de se promover a sobrepartilha, excluindo os componentes da sobrepartilha, caso não reste comprovada a boa-fé.

... colação. No entender de Carlos Maximiliano, “sonegado é tudo aquilo que deveria entrar em partilha, porém foi ciente e conscientemente omitido na descrição de bens pelo inventariante, não restituído pelo mesmo ou por sucessor universal, ou doado a...
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quarta-feira, 8/5/2019

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881) e o direito privado

O intuito dessa medida provisória, em linhas gerais, merece encômios. Daí à sua correta aplicação há uma enorme distância a ser vencida, muitos obstáculos a serem superados, pelo próprio Poder Executivo e por todos aplicadores da legislação...

...a dinâmica do Direito” (Carlos Maximiliano, Hermenêutica e aplicação do direito. 7.ed. Rio de Janeiro-São Paulo: Freitas bastos, 1961, p.26).  Nessa norma há sem dúvida um desafio que exige uma nova postura perante as leis e regulamentos, distante...
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terça-feira, 23/4/2019

O Supremo Tribunal Federal de nosso tempo

É urgente que o Supremo Tribunal Federal volte a ser o “recanto de paz”, o “refúgio da Justiça”, nas palavras de Rui Barbosa.

... Lins, Eduardo Espínola, Carlos Maximiliano, Octavio Kelly, Bento de Faria e Carvalho Mourão. juízes e homens notáveis. Parodiando o meu querido amigo e mestre, pontuei que em minha vida de 55 anos de dedicação exclusiva ao Direito e à Justiça, também,...
O Supremo Tribunal Federal de nosso tempo
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quinta-feira, 4/4/2019

Os terraplanistas do direito mercantil

As ideias não existem sem um sujeito. Ao combater ideias discordamos dos sujeitos que as engendraram ou veiculam com sua aceitação. É o que faremos aqui, como todo o respeito.

... interpretação do direito em geral, Carlos Maximiliano foi para a fogueira. No particular, Carvalho de Mendonça e Waldemar Ferreira ao tratarem dos artigos 130 e 131 do C. Comercial de 1850, que devem ser aplicados a título de cláusulas gerais das operações...
Os terraplanistas do direito mercantil
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sexta-feira, 4/1/2019

Incongruências na responsabilidade tributária - I

Neste artigo, procuro trazer meu ponto de vista sobre aspectos da responsabilidade tributária.

... interpretação, na lição de Carlos Maximiliano, deve ser restritiva (Hermenêutica e Aplicação do Direito, p.205, 18ªed., Rio de Janeiro, Forense, 2000. Para o autor gaúcho, as matérias fiscais são excepcionais; logo, devem ser interpretadas restritivamente)....
Incongruências na responsabilidade tributária - I
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quinta-feira, 6/12/2018

A dinâmica das interpretações na era digital

Não há dúvida de que o direito sempre deverá ser respeitado, assim como salvaguardados os interesses legítimos das partes, porém a imediatidade e a dinâmica exigidas em muitos casos, somente poderá ser atendida e possível se forem aliviadas...

...caso concreto. O jurista Carlos Maximiliano, em sua obra sobre hermenêutica, asseverou, há quase um século, com muito acerto, que o legislador: "é um filho do seu tempo e assim deve ser encarado e compreendido." É por...
A dinâmica das interpretações na era digital
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terça-feira, 2/10/2018

O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal

O novo art. 225 não pode retroagir, sendo forçoso admitir uma verdadeira ultra atividade da disposição antiga.

...material.   A propósito, veja-se Carlos Maximiliano: "Quanto aos institutos jurídicos de caráter misto, observam-se as regras atinentes ao critério indicado em espécie determinada. Sirva de exemplo a querela: direito de...
O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal
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terça-feira, 28/8/2018

O juiz humano

Entre o legal e o justo, deve preferir este; e, entre ser justo ou mais humano, certamente o último, por estar mais perto do verdadeiro ideal de justiça.

...juiz Magnaud". Segundo Carlos Maximiliano ("Hermenêutica e Aplicação do Direito", Forense, 9ª ed., p. 83), lembrado por Vladimir Passos de Freitas (Consultor Jurídico, 8.3.09), "mostrava-se clemente e atencioso com os...
O juiz humano
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segunda-feira, 25/6/2018

Agravo de instrumento e a interpretação extensiva

Felipe Scalabrin e Guilherme Antunes da Cunha

A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia.

...amplo aqui, estrito acolá".22 O próprio Carlos Maximiliano - cumpre aqui alertar - defendeu a interpretação estrita para as regras atinentes aos recursos judiciários.23 Como se pode perceber com facilidade, a discussão...
Agravo de instrumento e a interpretação extensiva
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quarta-feira, 3/1/2018

Contribuições previdenciárias nas entrelinhas da reforma trabalhista

Felipe Contreras Novaes e Rodrigo Chagas Soares

Ocorre que a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) perpassa muito além da esfera trabalhista, implicando, ainda que de forma reflexa, em importantes alterações nas esferas tributária e previdenciária, embora seu estudo esteja a...

... É o que há muito ensina Carlos Maximiliano: "Entretanto o preceito na~o e' absoluto. Se de um trecho se na~o colige sentido aprecia'vel para o caso, ou transparece a evide^ncia de que as palavras foram insertas por...
Contribuições previdenciárias nas entrelinhas da reforma trabalhista
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segunda-feira, 20/11/2017

Uma triste visão de nosso Supremo Tribunal Federal

Nunca se viu no seio do Supremo Tribunal Federal, uma Corte tão dividida entre seus Ministros.

...Lins, Eduardo Espínola, Carlos Maximiliano, Octavio Kelly, Bento de Faria e Carvalho Mourão. Juízes e homens notáveis. Parodiando o mestre, posso dizer que nesses 55 anos de dedicação exclusiva ao Direito e à Justiça,...
Uma  triste  visão  de  nosso  Supremo  Tribunal Federal
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quarta-feira, 18/10/2017

Associação de advogados sinaliza preocupação com Reforma Trabalhista

ABRAT divulgou Carta de Salvador após Congresso. Veja a íntegra.

...situação evoca, ente nós, Carlos Maximiliano, cuja obra Hermenêutica e Aplicação do Direito, de 1925, nos ensina que além da primígena interpretação gramatical, o aplicador do Direito deve se socorrer do método exegético...
Associação de advogados sinaliza preocupação com Reforma Trabalhista
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