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O que saiu em Migalhas sobre Carlos Maximiliano Pereira dos Santos
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de outubro de 2023
Cobrança de honorários pela sociedade
Há que prevalecer o entendimento pretérito, quer pela sua eficácia, em função do órgão prolator da decisão, quer pelas superiores razões jurídicas que o sedimentam.
... ensinam os doutrinadores.
Carlos Maximiliano, elencando “preceitos orientadores da exegese literal” arrola “a posição dos textos” que tem o condão de esclarecer o hermeneuta (Hermenêutica e Aplicação do Direito, Forense, 19ª edição, 2002, pág. 91)....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Inconstitucionalidade do ICMS da gasolina e da energia elétrica
Ao criar ou modificar o tributo situado no âmbito de sua competência, o legislador pode e deve quantificá-lo, não precisando, pois, de qualquer autorização adicional ou específica.
... propósito, lembremos a lição de Carlos Maximiliano ao dizer que o Direito haverá de ser compreendido de maneira inteligente. Ouçamo-lo, pois: "Deve o Direito ser interpretado inteligentemente: não de modo que a ordem legal envolva um absurdo, prescreva...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020
Cumprimento de sentença e execução, competência e foro itinerante
Tanto no cumprimento da sentença quanto na execução de títulos extrajudiciais a “itinerização” da competência se mostra possível.
... aplicação do direito, de Carlos Maximiliano.
3 A teoria discursiva do direito (ou direito discursivo) foi desenvolvida por Jürgen Habermas e Robert Alexy. Em termos sintéticos, trata da aplicação d princípios e regras da teoria geral do discurso...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de julho de 2022
O termo inicial do prazo de cinco dias, para pagamento integral da dívida, em procedimento de busca e apreensão de bens móveis (art. 3º, §1º, do dec-lei 911/69)
Mesmo a atual redação do art. 2º, §2º, do dec-lei 911/695, não está isenta de interpretações divergentes.
... consagrada doutrina de Carlos Maximiliano, jamais poderá o juiz, a pretexto de interpretar, esvair a essência da regra legal.7
Semanticamente inclusive, não nos parece sustentável interpretação distinta. O termo “executar”, segundo o dicionário...