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Informações jurídicas de terça-feira, 20 de maio de 2025.
Diante de ilícitos praticados por influenciadores digitais, que lucram acima das indenizações por danos morais, vale recorrer à quantificação da condenação com base no lucro da intervenção.
Nos contratos coligados há dependência unilateral ou recíproca. A partir disso, o estudo analisa se a resolução de um dos contratos implicará na extinção dos demais.
“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,