O que saiu em Migalhas sobre Carlos Pela

A 6ª turma do STJ manteve a absolvição de réu que havia sido condenado por posse ilegal de arma de fogo ao entender que a autorização do morador para ingresso policial em sua residência, com finalidade específica, não permite a realização de busca ampla e irrestrita no imóvel. No caso, policiais militares entraram na casa do acusado para verificar denúncia de suposto cárcere privado envolvendo s...

A 6ª turma do STJ começou a analisar se deve ser mantida anotação de falta disciplinar grave contra interno acusado de pedir que uma visitante levasse drogas ao presídio. Relator, o ministro Rogerio Schietti Cruz votou pela denegação da ordem e defendeu que a Corte reveja a jurisprudência que trata a conduta como mero ato preparatório impunível. Para o ministro, o entendimento deve ser reavaliad...

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, determinou a execução de contrato de seguro de vida e afastou a exclusão da cobertura pela seguradora com base em suposto agravamento intencional do risco de morte pelo segurado, usuário de drogas morto por traficantes. No caso, o tribunal de origem havia mantido sentença que declarou extinta a execução do contrato de seguro de vida, sob o entendimento de que o...

Em entrevista ao Migalhas, o advogado e diretor da AASP Antonio Carlos Oliveira Freitas explica plataforma que promete ser revolucionária desenvolvida pela entidade: a AASP Verifica, por meio da qual será possível registrar documentos, como "prints" de conversas em aplicativos, para fins de prova virtual. Inscreva-se no nosso canal: