TUDO SOBRE

Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/23 será encaminhado à sanção presidencial.
Projeto visa aperfeiçoar a governança das SAFs, proteger investidores e garantir direitos.
O texto trata do processo legislativo de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25).
PL 3.626/23, das chamadas bets, agora vai ao plenário.