TUDO SOBRE
Em suma, na esteira da melhor doutrina e do entendimento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), acreditamos que o direito administrativo sancionador deve ser regido pelas mesmas garantias e princípios constitucionais afetos ao dire...
O autor sustenta que não há fundamento jurídico válido para amparar o entendimento fixado na súmula 111 do STJ, que versa sobre a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais nas ações previdenciárias.
Em diversos trabalhos, tenho procurado sempre demonstrar as preocupações que alimento em relação à profissão do advogado e às mudanças que esta vem sofrendo, capazes de alterá-la substancialmente, em pouco tempo.