TUDO SOBRE
Plenário virtual, que aconteceu dia 7/10, foi em comemoração aos 33 anos da Constituição.
O acesso ao conhecimento complementa e desenvolve a educação do ser humano, promovendo a inserção na vida social e profissional, exercício da cidadania, desenvolvimento das suas capacidades e vontades.
O presente artigo visa demonstrar a aplicação prática de tais medidas no âmbito da jurisprudência nacional, que por sua vez trazem efetividade aos processos que tem pro objeto prestação pecuniária.
TJ/DF considerou que a autora agiu "embalada na esperança de manter o relacionamento amoroso".