TUDO SOBRE
Advogado. Professor Universitário. Mestre em Ciências Jurídico-Ambientais pela Universidade de Lisboa/USP. Especialista em Direito Ambiental. Consultor Jurídico.
Medida está prevista no PL 7.356/14, em análise na Câmara.
Na posse como Presidente do TJ/TO, a desembargadora Willamara Leila de Almeida em seu discurso, destacou a lembrança que a des. Dalva Magalhães deixou no Judiciário tocantinense. Agradeceu a presença de todos os serventuários da Justiça, am...
A Câmara arquivou o PL 7599/06, do deputado Carlos Souza PP/AM, que estabelecia indenização por atrasos da Justiça. O projeto também criava o Fundo de Garantia da Prestação Jurisdicional Tempestiva - Funjur, para assegurar o pagamento dessa...