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Causídicos também criticaram a decisão, classificando-a como "uma das maiores afrontas ao direito de defesa experimentadas desde a redemocratização".
A AASP realizou ontem, 19/1, o debate "Cracolândia – um tema que merece reflexão". O evento teve por objetivo analisar as propostas do poder público para a região denominada cracolândia, no centro da capital paulista.
Proposta que amplia as atribuições da Defensoria Pública no âmbito da Lei de Execução Penal (lei 7.210/84), dando ao órgão, por exemplo, função de defesa de interesses coletivos dos presos, foi criticada por membros do MP.
Crise OAB/SP e Defensoria OAB/SP alerta sobre crise na prestação de assistência judiciária aos carentes Sobre o Comunicado emitido pela Defensoria Pública do Estado, na última sexta-feira, a OAB/SP esclarece que na década de 90, a S...