TUDO SOBRE
Procurador jurídico chefe do Município de Jaboticabal/SP.
A análise do elemento isonômico do serviço a ser tributado, à luz do princípio da isonomia, é indispensável para a constitucionalidade da cobrança.
Sexta-feira, 19 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.763 - Fechamento às 9h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: A. Lopes Muniz Advogados Associados (Clique aqui) _________ _______...
Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Arquivos de Direito Público – As transformações do Estado brasileiro e as novas perspectivas para o Direito Público" (Editora Método - 303 ...