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Durante sessão do plenário do STF nesta quarta-feira, 7, ministra Cármen Lúcia exaltou o mandado de segurança como um dos institutos jurídicos que mais se consolidaram no ordenamento brasileiro. Inscreva-se no nosso canal:
Para a 2ª turma, o fato de as duas processarem a empresa pelo mesmo motivo não gera suspeição.

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamento experimental ou sem registro na ANVISA. Recentemente, o plenário do STF decidiu que o estado não pode ser obrigado a oferecer medicamentos sem registros, salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada pela maioria de votos no julgamento do recurso extraordinário 657718 com repercussão geral...
Quarta-feira, 9 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.814 - Fechamento às 9h34. "O equívoco de muitos ladrões, para o público e para a justiça, consiste em não ter roubado o suficiente para ocultar o seu furto." Carlos Dossi Quadros ...