O que saiu em Migalhas sobre Cármen Lúcia
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O que saiu em Migalhas sobre Cármen Lúcia

Veja o que saiu no Migalhas sobre Cármen Lúcia
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quinta-feira, 15/4/2021

Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade

Dois anos após o julgamento do Tema 897 pelo STF, inúmeras dúvidas permanecem durante o processamento por improbidade administrativa. O procedimento aplicável e a responsabilidade objetiva se destacam.

... Weber, Celso de Mello, Carmem Lúcia, Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso. Restaram vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio (tese da prescritibilidade). Placar de 6 x 5. Na tese...
Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade
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quarta-feira, 24/3/2021

STF decide ser possível a acumulação de proventos e benefício junto ao RGPS para os aposentados até a reforma da previdência

O Supremo Tribunal Federal entendeu ainda que a competência para processar e julgar ação em que se discute a reintegração de empregados públicos em empresas federais dispensados em face da aposentadoria espontânea é da Justiça Federal.

...s Alexandre de Moraes e Cármem Lúcia acompanharam a primeira divergência. O ministro Luiz Fux se declarou impedido. A tese proposta pelo voto divergente do ministro Edson Fachin é a seguinte: “A natureza do ato de demissão de empregado público...
STF decide ser possível a acumulação de proventos e benefício junto ao RGPS para os aposentados até a reforma da previdência
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segunda-feira, 1/3/2021

Breve radiografia sobre a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador

O mercado imobiliário foi balançado com a ampla circulação de um julgamento do STF afirmando a impenhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação comercial.

... 1.228.652 AgR/RJ, rel. Min. Carmém Lúcia, julgamento 29/11/2019.2 STF, 1ª T., RE 605.709/PI, rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 12.6.18.3 A legislação brasileira faz alusão a "devedor", como se observa do art. 789 CPC/15, contudo tal expressão...
Breve radiografia sobre a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
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segunda-feira, 22/2/2021

Prisão de Daniel Silveira vs. Delcídio do Amaral: diferenças e consequências das fundamentações

Os ministros Teori Zavascki e Alexandre de Moraes decretaram, em diferentes ocasiões, a prisão de congressistas além da literalidade do artigo 53, §2° da Constituição.

... cita decisão da ministra Cármem Lúcia: [...] Aplicar, portanto, isoladamente a regra do art. 53, §§ 2° e 3° da Constituição da República, sem se considerar o contexto institucional e o sistema constitucional em sua inteireza seria elevar-se...
Prisão de Daniel Silveira vs. Delcídio do Amaral: diferenças e consequências das fundamentações
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quarta-feira, 9/12/2020

STF impede reeleição de Maia e Alcolumbre qual a sua opinião, erro ou acerto?

Este artigo trata da decisão do STF que impediu a reeleição de Maia e Alcolumbre, em virtude de vedação constitucional, trazendo também este artigo considerações acerca da decisão.

... citação no voto da Min. Carmem Lucia das palavras do saudoso Ulysses Guimarães na Promulgação da nossa Constituição Republicana de 1988 quando disse naquele momento: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la,...
STF impede reeleição de Maia e Alcolumbre qual a sua opinião, erro ou acerto?
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quinta-feira, 26/11/2020

Concursos e exercício de cargo público no Brasil devem acomodar calendário religioso?

Neste artigo apresentamos uma síntese do julgamento, dos votos e buscamos traçar o perfil decisório dos Ministros que ainda faltam votar. O objetivo é verificar se há precedentes ou se há razões jurídicas já evidenciadas que permitam identi...

... Ministras Rosa Weber e Carmem Lúcia encamparam as teses acima citadas. PLACAR ATÉ 25/11/20 Concursos públicos e o exercício de cargo devem acomodar calendários religiosos? A Constituição Federal protege a guarda do Sábado? Antes da suspensão...
Concursos e exercício de cargo público no Brasil devem acomodar calendário religioso?
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terça-feira, 10/11/2020

O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF

O julgamento da ADIn 4851 iniciou-se no STF em 6/11/20 e trata acerca da regularização de titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia, sem concurso específico.

... Excelência, a min. Relatora, Carmem Lúcia, concluiu em seu voto: [...] 9. Efetivada a regularização dos serviços notariais e registrários, na Bahia, apenas em 2011, passados vinte e três anos da promulgação da Constituição de 1988 com a regência...
O confronto direto à Constituição Federal visto sob o prisma da ADIn 4851 no STF
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terça-feira, 29/9/2020

A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988

A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.

...n 5.310/RJ, rela. Mina. Carmem Lúcia, DJe 09/10/17. 3 ADI-MC 1.385, rel. min. Néri da Silveira, DJ 16/2/96; ADIn 1.422, rel. min. Ilmar Galvão, DJ 12/11/99; ADIn 3.566, rel. min. Cezar Peluso, DJe 15/6/07; Rcl 8.025, rel. min. Eros Grau,...
A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988
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terça-feira, 1/9/2020

A incidência e a influência da pandemia nos estratos sociais

Evolução histórica da desigualdade social e destaque no cenário atual

... evento no IAB, a ministra Carmem Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a “irresponsabilidade política” foi um dos fatores que levaram à marca deste altíssimo número de mortes pela covid-19, doença causada pelo coronavírus, estatística...
A incidência e a influência da pandemia nos estratos sociais
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sexta-feira, 7/8/2020

A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

A tese patronal em discussão sustenta que a contribuição previdenciária incide tão somente sobre os pagamentos efetuados pelo empregador ao trabalhador, em razão da efetiva contraprestação de serviços/trabalho, o que não ocorre no período e...

... Edson Fachin, Rosa Weber, Cármem Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Melo e Luiz Fux, prevalecendo assim dentre a maioria dos julgadores da Corte Constitucional. Restaram vencidos os ministros Alexandre de Morais, que abriu divergência, pois votou...
A inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade
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quinta-feira, 6/8/2020

Plenário do STF está a um voto para definir um consenso sobre o planejamento tributário

A ministra Carmem Lúcia, relatora da ação, proferiu voto pela constitucionalidade da norma impugnada, sendo acompanhada, até o momento, por mais quatro ministros. O processo encontra-se atualmente com vista ao ministro Ricardo Lewandowski.

... tributário. A ministra Carmem Lúcia, relatora da ação, proferiu voto pela constitucionalidade da norma impugnada, sendo acompanhada, até o momento, por mais quatro ministros. O processo encontra-se atualmente com vista ao ministro Ricardo Lewandowski. Nesse...
Plenário do STF está a um voto para definir um consenso sobre o planejamento tributário
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segunda-feira, 13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de julho de 2020.

Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.892.Fechamento às 11h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Figueiredo Ferraz Advocacia (Clique aqui) "Aquilo que o espírito...
MIGALHAS nº 4.892
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sexta-feira, 24/4/2020

ADIn 1945 - suspensão do julgamento dá ao STF nova oportunidade para pacificar o entendimento sobre a tributação das tecnologias

A análise da ADIn 1945 de forma isolada traz o risco do STF proferir uma decisão vinculante mas sem a abrangência típica das ações vinculantes debatidas no Plenário da Suprema Corte.

... disponibilizados: o da ministra Carmém Lúcia, relatora do processo, que havia se posicionado pela improcedência da ação, acompanhada pelo ministro Edson Fachin. Há muito tempo o setor aguarda uma manifestação do STF acerca da tributação aplicável...
ADIn 1945 - suspensão do julgamento dá ao STF nova oportunidade para pacificar o entendimento sobre a tributação das tecnologias
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quinta-feira, 9/4/2020

O que a covid-19 causou ao cenário tributário do país até o momento?

No momento em que se dispensa o atingimento de metas fiscais, afasta-se a responsabilidade do gestor em gastar desconforme o planejado, dando margens à aplicação dos recursos necessários ao combate da covid-19.

... Toffoli, a pedido da ministra Carmem Lúcia relatora do caso, contrariando as expectativas e exigindo da comunidade jurídica o exercício - que beira a perpetuidade - da complacência. No âmbito do STJ, editou-se a resolução 5/20 suspendendo o...
O que a covid-19 causou ao cenário tributário do país até o momento?
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terça-feira, 12/11/2019

Transcendência e os julgamentos no TST

É constitucional e está propriamente descrito nos artigos 6º, 7º e 8º da Constituição da República, aquela chamada de CIDADÃ porque trouxe esses direitos ao nível máximo jurídico da dignidade humana, e o que é constitucional tem transcendên...

..., sendo que a relatora, Carmem Lúcia, não votou sobre a liminar na época porque o relator anterior já tinha votado, inclusive em favor da suspensão requerida.  A MP em questão determina, expressamente, que o rito em que se dará o exame e a forma...
Transcendência e os julgamentos no TST
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terça-feira, 22/10/2019

Alerj aprova soltura de cinco deputados presos pela Lava Jato

Por 39 votos a 25, plenário aprovou parecer que havia passado pela CCJ nesta segunda-feira, 21.

... semana passada, a ministra Carmem Lúcia, do STF, determinou que a Alerj decidisse se os deputados Luiz Martins, André Correa e Marcus Vinicius Neskau deveriam permanecer na prisão. Os parlamentares haviam sido reeleitos um mês antes de serem...
Alerj aprova soltura de cinco deputados presos pela Lava Jato
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quinta-feira, 17/10/2019

Cármen Lúcia determina que Alerj decida sobre prisão de parlamentares

Plenário já resolveu, em maio, estender imunidade de prisão a deputados estaduais.

A ministra Carmem Lúcia, do STF, determinou que a Alerj decida se os deputados Luiz Martins, André Correa e Marcus Vinicius Neskau devem permanecer na prisão. Os parlamentares foram presos há quase um ano, durante a operação "Furna da Onça"....
Cármen Lúcia determina que Alerj decida sobre prisão de parlamentares
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sábado, 28/9/2019

STF: É inconstitucional a concessão de vantagens de servidores a conselheiros do TC/DF

Decisão foi tomada no julgamento virtual da ADIn 3.417.

... Contas. Segundo a ministra Cármem Lúcia, relatora, mesmo que se trate de uma aplicação subsidiária de vantagens, ela fere dispositivos constitucionais que determinam a paridade de garantias, vantagens e prerrogativas entre membros do Tribunal...
STF: É inconstitucional a concessão de vantagens de servidores a conselheiros do TC/DF
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sexta-feira, 30/8/2019

O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator

Quando se trata de réus, não há uma ordem a ser seguida no interrogatório ou apresentação de alegações finais, orais ou na forma de memoriais. Mas há violação a ampla defesa quando o réu que foi delatado por outro réu se manifesta antes do ...

... ministros Gilmar Mendes e Carmém Lúcia, vencido o ministro relator Edson Fachin. _______________ 1 HC 127.483/PR, rel. min. DIAS TOFFOLI 2 RHC 69.988/RJ, rel. min. REYNALDO SOARES DA FONSECA 3 STF - MC MS: 34831 DF - DISTRITO...
O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator
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quinta-feira, 25/7/2019

O caos das contribuições sindicais: uma breve análise frente a queda a MP 873 e as recentes decisões das Cortes Superiores

É certo que prever que a contribuição sindical é devida por todos os trabalhadores da categoria, exceto por aqueles que manifestarem oposição, significa criar obrigação para pessoas que não mantém qualquer vínculo associativo com a entidade...

... Tribunal Federal, a ministra Carmem Lucia decidiu, em sede liminar de Reclamação, por CASSAR a decisão reclamada, que determinou que a autora proceda o desconto da contribuição sindical, independente da vontade individual do trabalhador, por...
O caos das contribuições sindicais: uma breve análise frente a queda a MP 873 e as recentes decisões das Cortes Superiores
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