O que saiu em Migalhas sobre Cármen Lúcia

Apesar dos efeitos da Repercussão Geral não se equipararem com as “poderosas” Súmulas Vinculantes, na prática, não se restringem ao campo jurisdicional.

Ministros votaram no sentido de que seja suprida a omissão dos dados.

Neste artigo apresentamos uma síntese do julgamento, dos votos e buscamos traçar o perfil decisório dos Ministros que ainda faltam votar. O objetivo é verificar se há precedentes ou se há razões jurídicas já evidenciadas que permitam identi...

Evolução histórica da desigualdade social e destaque no cenário atual