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Nesta terça-feira, 22, durante sessão da 1ª turma do STF dedicada à análise de denúncias relacionadas ao núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, ministra Cármen Lúcia destacou o compromisso da Corte com o devido processo legal e com a distinção clara entre os réus e os profissionais que os defendem. Veja mais:

Nesta quarta-feira, 29, o STF, por maioria, definiu em sessão plenária que a vítima alheia à manifestação não precisa comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da atuação policial. Veja mais: