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Nesta quarta-feira, 25, o plenário do STF voltou a analisar a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), que condiciona a responsabilidade civil das plataformas digitais à existência de ordem judicial prévia para a remoção de conteúdos gerados por terceiros. Veja mais:

Durante julgamento sobre plano de saúde de idoso no STF, Cármen Lúcia brincou sobre a própria idade e pediu: "Deus e Nossa Senhora que garantam isso". Flávio Dino lembrou que outubro é o mês de Nossa Senhora, e a ministra afirmou ser mariana. O diálogo ocorreu em meio à repercussão da disputa judicial sobre publicações com conteúdo eleitoral envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Confira o momento...

No Dia Internacional da Felicidade, Minuto Migalhas traz os principais destaques da semana jurídica. Teve decisão do STF sobre adaptação em teste físico, fala marcante de Cármen Lúcia, bastidores no STJ, erro em resultado da Mega Sena e até campanha do BK liberada na Justiça. Inscreva-se no nosso canal:

A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou que o preconceito contra mulheres no ambiente de trabalho também se manifesta por meio da sobrecarga de tarefas, mesmo quando há igualdade formal de cargos e remuneração. A declaração foi feita durante julgamento, no plenário da Corte, de ações que discutem a constitucionalidade de dispositivos da lei 14.611/23, que instituiu medidas voltadas à promoção da...