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Nesta quarta-feira, 19, plenário do STF formou maioria para validar lei do Estado de São Paulo que prevê a cassação da inscrição no ICMS de empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão. A norma estabelece sanções administrativas para estabelecimentos que comercializem produtos cuja fabricação, em qualquer etapa, envolva essa forma de exploração. Veja mais:

Sexta-feira é dia de Minuto Migalhas, confira os destaques da semana! O site The Intercept publicou uma série de reportagens que colocam em xeque a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e, sobretudo, a isenção do então juiz Sergio Moro.

Nesta quarta-feira, 9, durante julgamento no STF a respeito da possibilidade do MP firmar TACs com entidades esportivas, ministra Cármen Lúcia destacou e elogiou as mulheres brasileiras que, vindas do interior do país, conquistaram medalhas importantes para o Brasil nas Olimpíadas de 2024. Veja mais:

No início da sessão plenária do STF, nesta quarta-feira, 9, ministro Luís Roberto Barroso reafirmou confiança e a transparência do sistema eleitoral brasileiro, dizendo que, após as eleições municipais de 2024, críticos das urnas eletrônicas perderam credibilidade. Veja mais: