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O que saiu em Migalhas sobre Carmen Silvia Lima De Arruda

Migalhas de Peso

quarta-feira, 21 de junho de 2023

Adequação à LGPD e a diminuição da carga tributária

O referido PL ainda está em tramitação no Congresso Nacional, sem data para integrar o nosso ordenamento jurídico.

... 5112573-86.2021.4.02.5101/RJ. Rel. Des. Fed. Carmen Silvia Lima de Arruda. 4ª Turma Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Julgado em 28/4/23. Publicado em 5 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151507

Migalhas Quentes

quarta-feira, 24 de julho de 2013

OAB/ES deve reduzir anuidade para R$ 500

Valor cobrado atualmente é de R$ 697,50.

...juíza Federal convocada Carmen Sílvia Lima De Arruda, relatora da ação no TRF, afirmou que da mera leitura dos artigos da lei 12.514, depreende-se que a referida lei se aplica aos Conselhos Profissionais cujas anuidades...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Suspensas exigências da Anvisa para maços de cigarro vendidos pela Souza Cruz

A Souza Cruz obteve na Justiça o direito de deixar de veicular nas embalagens de seus produtos seis das dez imagens desenvolvidas pela Anvisa para alertar sobre os riscos do tabagismo.

...lei. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2011 (data do julgamento). CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA Juíza Federal Convocada Relatora p\Acórdão

Migalhas Quentes

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Inexiste sigilo bancário em relatórios de financiamento produzidos pelo BNDES

TRF da 2ª região analisou conflito entre o princípio da publicidade e o direito ao sigilo bancário para conceder à Folha de S.Paulo acesso e cópia a relatórios do BNDES.

...juíza Federal convocada Carmen Silvia Lima de Arruda, da 6ª turma Especializada do TRF da 2ª região, entendeu que o jornal é legítimo para requerer as informações, direito garantido pela CF e confirmado pelo STF na ADPF...