O que saiu em Migalhas sobre Carmen Zanotto

OAB/SC obteve apoio e mobilização do Conselho Federal da OAB junto à Câmara do Deputados para dar urgência na tramitação do projeto.

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de novembro de 2020.

Câmara aprovou nesta terça, 3, o projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

A medida, que altera o ECA, visa humanizar o atendimento e será regulamentada por critérios médicos.