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Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de dezembro de 2016.
Com a evolução social e a inserção da mulher no mercado de trabalho, pós pílula anticoncepcional, e o papel cada vez mais ativo dos pais na criação dos filhos, se fazia premente garantir à licença-paternidade um prazo mais dilatado.
Informações jurídicas de terça-feira, 29 de março de 2016.
Novo Código traz importantes mudanças no tocante a prazos, recursos, procedimentos de uniformização da jurisprudência, dentre diversos outros temas.