terça-feira, 6 de abril de 2021A racionalidade da decisão legislativa em política criminal
O presente trabalho pretende chamar a atenção para a necessidade de reconhecimento da política criminal como política pública, bem como demonstrar a necessidade da adoção de critérios de racionalidade na decisão legislativa em matéria crimi...
... setembro 2018.
FERREIRA, Carolina Costa; MASIERO, Clara Moura; AMARAL MACHADO, Érica Babini Lapa do. Pós-Constituição de 1988: um cruzamento entre produção legislativa e impactos de encarceramento. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol....