O que saiu em Migalhas sobre Carolina Dieckmann
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O que saiu em Migalhas sobre Carolina Dieckmann

Veja o que saiu no Migalhas sobre Carolina Dieckmann
/quentes
sexta-feira, 6/11/2020

Advogados analisam ataque hacker ao STJ

Para especialista, o episódio é um dos ataques mais graves na história do país.

... como a lei 12.737/12 (lei Carolina Dieckmann) e lei 12.965/14 (marco civil da internet). “A Convenção de Budapeste sobre Cybercrimes, de 2001, proposta por iniciativa do Conselho da Europa, ainda não foi ratificada pelo Brasil e os Cybertaques transnacionais...
Advogados analisam ataque hacker ao STJ
/depeso
quinta-feira, 5/12/2019

Quatro áreas de atuação no Direito para você apostar em 2020

O Compliance é também uma estratégia que pode dar a sua empresa uma vantagem competitiva.

... Judiciário, e também a lei Carolina Dieckmann, que estabelece como crime a invasão a dispositivos móveis a fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular para se obter uma vantagem ilícita.  Problemas decorridos...
Quatro áreas de atuação no Direito para você apostar em 2020
/depeso
quinta-feira, 3/10/2019

Os crimes do AraraquaraGate

Quais crimes poderiam ter sido cometidos por esses personagens do que chamarei aqui de AraraquaraGate?

... AraraquaraGate?   A lei Carolina Dieckmann introduziu no Código Penal o artigo 154-A, que criminaliza a invasão de dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, desde que presente a finalidade de obter dados...
Os crimes do AraraquaraGate
/depeso
segunda-feira, 19/8/2019

Crimes informáticos: Uma breve resenha e apontamento de complicações

O direito brasileiro avança ao “colocar seus olhos na rede”, mas ainda deve se preocupar em fechar brechas diante do constante avanço digital, sendo tal atuação fundamental para uma sociedade (e também um mundo) onde a tecnologia ocupa posi...

... fotos de acidentes, lei Carolina Dieckmann, a criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos, etc.).       Conclusão       De fato, o direito brasileiro avança ao “colocar seus olhos na rede”, mas ainda deve se preocupar em fechar...
Crimes informáticos: Uma breve resenha e apontamento de complicações
/depeso
quarta-feira, 31/7/2019

Breves reflexões sobre a responsabilidade penal dos hackers de Araraquara

Não se questiona neste artigo que os autores deste crime deverão ser investigados, processados e, se condenados, punidos, na forma da lei. O que propomos, contudo, é uma reflexão jurídica sobre alguns aspectos da decisão, considerando, evid...

... nacionalmente como lei Carolina Dieckmann, que criou o art. 154-A (invasão de dispositivo informático) para punir a conduta de quem “Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo...
Breves reflexões sobre a responsabilidade penal dos hackers de Araraquara
/coluna/constituicao-na-escola
sexta-feira, 15/2/2019

O vazamento de imagens privadas e o direito constitucional à privacidade e à intimidade

O vazamento de imagens privadas e o direito constitucional à privacidade e à intimidade.

... fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, no ano de 2012. Tendo em vista a repercussão e os danos causados à imagem da celebridade, o legislador foi levado a editar a lei 12.737/12 (conhecida como "Lei Carolina Dieckmann") prevendo crimes especificamente...
O vazamento de imagens privadas e o direito constitucional à privacidade e à intimidade
/depeso
quarta-feira, 9/1/2019

Os desafios de operacionalização do processo eletrônico, os crimes cibernéticos e o pleno acesso à Justiça

A garantia do acesso à justiça necessita de um eficiente sistema de processo judicial, em que os operadores, agentes e interessados visualizem e percebam realmente a guarda do Estado na resolução dos conflitos apresentados à sua tutela.

... também é chamada de lei Carolina Dieckmann. Esta lei modificou o Código Penal Brasileiro, tipificando uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas. Nesse sentido,...
Os desafios de operacionalização do processo eletrônico, os crimes cibernéticos e o pleno acesso à Justiça
/depeso
segunda-feira, 8/10/2018

Lei 13.718/18: criminalização da divulgação de cena de sexo, nudez e pornografia sem consentimento da vítima e outros delitos

A incriminação da divulgação de conteúdo íntimo sem autorização da vítima ou de cenas de estupro é um grande passo na responsabilização daqueles que, covardemente, utilizam as plataformas ora existentes com os mais diversos propósitos para ...

...crime, como é o caso da lei Carolina Dieckmann e do Marco Civil da Internet. Este último, por sinal, estabelece aspectos importantes sobre a proteção dos registros, dados pessoais e das comunicações privadas. Além do mais,...
Lei 13.718/18: criminalização da divulgação de cena de sexo, nudez e pornografia sem consentimento da vítima e outros delitos
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quinta-feira, 15/3/2018

Pornografia de vingança é grave forma de violência de gênero, afirma Nancy Andrighi

Declaração foi feita pela ministra durante julgamento da 3ª turma do STJ.

Declaração foi feita pela ministra durante julgamento da 3ª turma do STJ.
Pornografia de vingança é grave forma de violência de gênero, afirma Nancy Andrighi
/depeso
quinta-feira, 18/5/2017

Mundo real X Mundo virtual

Existem ainda inúmeros outros problemas do mundo real que afetam de forma violenta o mundo virtual (e vice-versa).

...nada - como foi o "caso Carolina Dieckmann". Imaginem quantos casos parecidos com o da atriz deixaram de ter um desfecho por falta de estrutura da polícia? Percebem como as falhas desse mundo real são ampliadas para o...
Mundo real X Mundo virtual
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quarta-feira, 22/2/2017

Divulgar foto íntima de parceira na internet pode virar crime

Projeto visa a alterar Maria da Penha para tipificar nova forma de violência contra a mulher. Texto segue para análise do Senado.

...dispositivo informático (lei Carolina Dieckmann), com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido. Exposição pública O PL é de autoria...
Divulgar foto íntima de parceira na internet pode virar crime
/depeso
terça-feira, 6/12/2016

Uso do e-mail corporativo pelo empregado

O e-mail corporativo é um instrumento de trabalho e serve como auxílio ao empregado para facilitar a realização de suas atividades, não devendo ser utilizado para assuntos pessoais.

...exemplo, a lei 12.737/12 - Carolina Dieckmann - e o artigo 5º, incisos X, XII e LVI, da CF, que protegem e respaldam a privacidade, garantindo o direito à indenização por danos causados ao lesado pela quebra de sigilo dos...
Uso do e-mail corporativo pelo empregado
/depeso
sexta-feira, 21/10/2016

O Piantella, a redução da advocacia e sua percepção na sociedade

Fecha-se um restaurante que alimentava não apenas pessoas como também a política nacional. Um político é preso e tem advogados. Não há nada a ser falado além disso.

...causídico defendeu a atriz Carolina Dieckmann quando esta fora chantageada por alguém que possuía suas fotos íntimas? Porque, migalheiras e migalheiros, para a mídia é mais interessante continuar vendendo a imagem de...
O Piantella, a redução da advocacia e sua percepção na sociedade
/depeso
quinta-feira, 27/2/2014

Chocolate, traição e internet

Leonardo Netto Parentoni

Qualquer um de nós, num dia de fúria, pode perder a razão e fazer/publicar algo que vá se arrepender. Meu conselho é: tenha sempre um chocolate por perto.

...Maradona, Daniela Cicarelli e Carolina Dieckmann enfrentaram esse problema. Cada um deles, por motivos diferentes, teve conteúdo ofensivo a sua imagem publicado na Rede. Em comum, o fato de terem adotado medidas judiciais...
Chocolate, traição e internet
/coluna/lauda-legal
quinta-feira, 27/2/2014

"O Direito na Sociedade da Informação III – A Evolução do Direito Digital"

Conheça a obra "O Direito na Sociedade da Informação III – A Evolução do Direito Digital".

...brasileira 12.737 ("lei Carolina Dieckmann"), para em conclusão destacar o cuidado requerido por um bem (a informação, a manifestação do pensamento, a criação) que se tornou ao mesmo tempo matéria-prima e mercadoria. Logo...
"O Direito na Sociedade da Informação III – A Evolução do Direito Digital"
/amanhecidas
segunda-feira, 13/5/2013

MIGALHAS nº 3.118

Segunda-feira, 13 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.118 - Fechamento às 9h55.   "As ideias não se formam na cabeça do homem ; voejam na atmosfera, respiram-se no ar, bebem-se na água, coam-se no sangue, entram nas moléculas e refun...

...convidados para debater a lei Carolina Dieckmann, na Polícia Federal, em Brasília/DF. Juliana Abrusio, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será moderadora, dia 17/5, do "II Encontro...
MIGALHAS nº 3.118
/depeso
terça-feira, 15/1/2013

A aprovação da lei de crimes cibernéticos e seus efeitos para a economia digital

A aprovação da lei de crimes cibernéticos e seus efeitos para a economia digital.

...fotos pessoais da atriz Carolina Dieckmann (o que gerou comoção da mídia e resultou na nomeação informal do projeto de lei 2.793/2011 do deputado Federal Paulo Teixeira com o nome da atriz global). Enquanto o projeto...
A aprovação da lei de crimes cibernéticos e seus efeitos para a economia digital
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quarta-feira, 12/12/2012

A nova lei Carolina Dieckmann

É de se lamentar a ínfima quantidade da pena a ser aplicada pela recém-sancionada lei contra crimes cibernéticos.

...emprestando seu nome à lei 11.340/06. O caso Carolina Dieckmann ocorreu em maio deste ano e colocou em pauta no cenário nacional um sério questionamento: até que ponto A privacidade digital está segura? O mundo moderno...
A nova lei Carolina Dieckmann
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segunda-feira, 10/12/2012

Lei Carolina Dieckmann: antes tarde do que nunca

As novas regras vão servir de "freio" para aqueles que se sentiam livres para invadir equipamentos das pessoas físicas e jurídicas com o intuito de obter lucro e vantagens, mediante a comercialização de fotos privadas, segredos de negócio e...

...Internet, chamada de lei Carolina Dieckmann, já que sua tramitação foi acelerada após o episódio de roubo de fotos da atriz que estavam em seu computador particular. Já no dia 3 de abril de 2013, entra em vigor a lei...
Lei Carolina Dieckmann: antes tarde do que nunca
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quarta-feira, 21/11/2012

"Lei Carolina Dieckmann" seria a salvação da internet?

Luiz Augusto Sartori de Castro

O Direito Eletrônico não pode ser analisado pela casuística

...pela casuística - aqui, o caso da atriz Carolina Dieckmann - e que, por assim ser, peca e muito na qualidade técnica de sua redação. Como exemplo, vale mencionar o verbo nuclear da proposta ao artigo 154-A, qual seja:...
"Lei Carolina Dieckmann" seria a salvação da internet?
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