TUDO SOBRE
Informações jurídicas de quarta-feira, 7 de janeiro de 2015.
Embora o julgamento de repercussão geral ainda esteja pendente, diversas decisões dos Tribunais são favoráveis ao contribuinte.
No âmbito judiciário, o STJ tem decidido favoravelmente aos contribuintes, entendendo que as empresas podem utilizar o valor de JCP para reduzir os valores relativos ao IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
Informações jurídicas de sexta-feira, 5 de dezembro de 2014.