TUDO SOBRE
A nova forma de contagem de prazos não será prejudicial para a tão buscada celeridade processual, não podendo responsabilizá-la pela demora na tramitação dos processos
A lei que estimula o escoamento de alimentos excedentes e a diminuição de desperdícios, oferece maior segurança jurídica e prevê a limitação da responsabilização dos estabelecimentos doadores.
Informações jurídicas de terça-feira, 10 de maio de 2016.
A advocacia não pode concordar com a supressão dessa prerrogativa profissional e direito fundamental do seu constituinte.