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Como recorrer de uma decisão que indefere quesito em processo cautelar de produção antecipada de prova, proposto à luz do CPC/73?
Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de agosto de 2016.
O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.
Informações jurídicas de terça-feira, 07 de novembro de 2023.