TUDO SOBRE
A proposta, defendida por setores conservadores, indica um movimento em direção a uma legislação mais restritiva, que pode impactar severamente políticas de saúde reprodutiva.
O colegiado deve analisar o texto nesta semana.
Mais uma vez o Direito é chamado para fazer o trabalho sujo do sexismo e do racismo institucional, deixando transparente que a Lei está ao dispor dos poderosos.
Lei 14.354 foi publicada nesta terça-feira, 31.