O que saiu em Migalhas sobre Carta Cidada
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O que saiu em Migalhas sobre Carta Cidada

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terça-feira, 21/7/2020

30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: entre celebrações e inquietações

O ECA trouxe novos paradigmas desde sua implementação, tornando as crianças e adolescentes enquanto sujeitos de direitos, detentores de todas as garantias constitucionais.

... Constituição de 1988, a “Carta Cidadã” introduzir o artigo 227: "Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,...
30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: entre celebrações e inquietações
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terça-feira, 16/6/2020

Supremo julga improcedentes ações contra retomada da construção de Angra 3

ADPFs apontavam que resoluções que autorizam a retomada usurparam competência do Congresso Nacional.

... os atuais, "posto que a Carta Cidadã não proíbe a exploração de serviços e instalações nucleares de qualquer natureza, mas impõe restrições e condicionamentos a qualquer atividade nuclear no território nacional". Segundo a Ordem, ao determinar...
Supremo julga improcedentes ações contra retomada da construção de Angra 3
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quinta-feira, 23/4/2020

Liberdade humana e prestação jurisdicional em tempos de covid-19: um apelo necessário

Carlos Alfredo de Paiva John e Iarley José Dutra Maia

Principalmente em momentos de crise a nossa estrutura constitucional não pode colapsar, usando uma expressão tão em voga hodiernamente.

... cidadão, consagrados na Carta Cidadã de 1988: o princípio da inafastabilidade da jurisdição/proteção judicial efetiva (art. 5º, XXXV) e o da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII). Valendo-se do princípio constitucional da proteção...
Liberdade humana e prestação jurisdicional em tempos de covid-19: um apelo necessário
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segunda-feira, 21/10/2019

Violar a presunção de inocência é golpear a classe trabalhadora e a democracia

Um julgamento histórico que pretende revisar entendimento da Suprema Corte de 2016 e que trará efeitos nocivos ou não (a depender do resultado), que transcende a esfera criminal e que poderão afetar milhares de trabalhadores e trabalhadoras

... alterando o artigo 8º da Carta Cidadã, possuem como mote a desestruturação dos sindicatos, baluartes de defesa democrática e da classe trabalhadora. Não é necessário um esforço hercúleo para imaginar quais as consequências para os dirigentes...
Violar a presunção de inocência é golpear a classe trabalhadora e a democracia
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segunda-feira, 23/9/2019

Da dedução integral de despesas com educação no imposto de renda diante da abusividade de limitação na dedução

É um dever do Estado e um direito do cidadão ter acesso a educação, não podendo o Estado de maneira abusiva estabelecer limites a dedução, quando o próprio Estado tem este dever de prestar a educação.

... primordial traçado pela Carta Cidadã, a qual erigiu a educação como um dos valores fundamentais e basilares da República Federativa do Brasil. 10. Arguição julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da expressão "até o limite anual...
Da dedução integral de despesas com educação no imposto de renda diante da abusividade de limitação na dedução
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segunda-feira, 27/5/2019

O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira na jurisprudência do STJ

Felipe Santa Cruz

Apesar dos avanços obtidos, a advocacia brasileira enfrenta vários óbices no exercício de sua profissão.

... profissional  Chancelada na Carta Cidadã de 1988, no art. 5º, inciso XIII, a liberdade de exercício profissional foi consagrada pelo constituinte partindo da compreensão de que a liberdade não é incompatível com a regulamentação de determinadas...
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segunda-feira, 17/9/2018

MIGALHAS nº 4.442

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de setembro de 2018.

... Falando em Constituição, a Carta Cidadã está prestes a se tornar uma balzaquiana. Na coluna de hoje, o advogado Saul Tourinho Leal mostra preocupação com o fato de planejarem enterrar a Constituição, mesmo viva. "A...
MIGALHAS nº 4.442
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quarta-feira, 25/7/2018

O companheiro como herdeiro necessário

O companheiro como herdeiro necessário.

...dessa família, estabeleceu a Carta Cidadã, no caput do mencionado dispositivo, que 'a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado', sem ressalvas, sem reservas, sem 'poréns'" (REsp. 1.337.420/RS). Diante...
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segunda-feira, 2/4/2018

As bodas de pérola da CF e os 30 anos do SUS

Renato Coelho Borelli e Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará

Em toda a história da República brasileira, é a primeira vez que os brasileiros poderão comemorar um período extenso de vigência de um texto constitucional.

...saúde e o lado social da Carta Cidadã devem ficar em alerta. ________________________ 1 Avanço significativo foi a publicação da Lei 12.732/2012 que estabelece o prazo máximo 60 dias para o primeiro tratamento de...
As bodas de pérola da CF e os 30 anos do SUS
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terça-feira, 30/1/2018

Justiça portuguesa confirma extradição de Raul Schmidt para o Brasil

Ele é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras.

...vedação constitucional da Carta Cidadã. Sem a promessa de reciprocidade impossível juridicamente o deferimento da Extradição. Ou seja se a Extradição de Raul Scmith for mantida, decisão que se deu quando Raul Scmith era...
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quarta-feira, 8/3/2017

Evolução do direito e do conceito de família

Em meados do século XIX, com base numa sociedade patriarcal, somente a família decorrente do vínculo matrimonial formal - casamento - era considerada legítima, as demais uniões eram consideradas ilegítimas.

...CF/88, conhecida também como Carta Cidadã, provocou uma profunda mudança de paradigma no Direito de Família. A instituição casamento cede espaço ao afeto. O princípio da afetividade passa a figurar como pilar de todas as...
Evolução do direito e do conceito de família
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quinta-feira, 24/11/2016

Justiça do Trabalho. Não deu certo?

Lorival Ferreira dos Santos

O Judiciário Trabalhista tem demonstrado sua eficácia e eficiência quando objetivamente é o que mais realiza justiça social, devolvendo dignidade aos trabalhadores, provendo-os de recursos alimentares e punindo os descumpridores da Lei de f...

...dos desígnios previstos na Carta Cidadã de 1988. Ademais, como assim também entenderam os parlamentares constituintes de 1988, a própria existência da Justiça do Trabalho se faz imprescindível para a pacificação de...
Justiça do Trabalho. Não deu certo?
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terça-feira, 23/2/2016

Decisão arriscada

Paulo Marcondes Brincas

Espera-se que STF reveja com urgência esta guinada no seu entendimento, que esvazia o modelo garantista inspirador da nossa CF.

...chamar a nossa Lei Máxima de "Carta Cidadã". _________________ *Paulo Marcondes Brincas é presidente da OAB/SC.
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segunda-feira, 22/2/2016

MIGALHAS nº 3.805

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.

...inquisição e tão comemorados na Carta Cidadã de 88. Os personagens responsáveis por esse brutal retrocesso, que em nome do clamor social, entre outras pérolas negras que o justificasse, ignoraram um princípio...
MIGALHAS nº 3.805
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quarta-feira, 23/9/2015

Algemas: uso e abuso

Quando houver inquestionável imprescindibilidade do uso de algemas, deve esta ser justificada pela autoridade, não podendo a necessidade ser deduzida diante da gravidade dos crimes nem da presunção de periculosidade do detento.

...Executivo até a edição da Carta Cidadã (1988). Anos se passaram e o comando do legislador não foi cumprido, forçando o STF a editar a precitada Súmula vinculante nº 11.Registre-se, por importante, que a lei 8.653/1993, que...
Algemas: uso e abuso
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sexta-feira, 17/7/2015

Dora Cavalcanti deixa de acompanhar Marcelo Odebrecht em depoimento

Advogada será ouvida em inquérito.

...anos após a promulgação da Carta Cidadã, espanta que, em uma investigação de tamanha repercussão, autoridades que deveriam dar exemplo de fidelidade às leis e à Constituição insistam em promover abusos que fazem que outros...
Dora Cavalcanti deixa de acompanhar Marcelo Odebrecht em depoimento
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quarta-feira, 18/6/2014

Alteração do número de deputados por Estado é inconstitucional

Decisão foi tomada nesta quarta-feira em julgamento conjunto de sete ações que questionavam a validade das normas.

...posteriormente ao advento da Carta Cidadã. "Mal pensado, infeliz, decreto legislativo" Com relação à validade do decreto 424/13, que suspendeu a resolução no ano passado, Gilmar Mendes foi categórico: "Decreto...
Alteração do número de deputados por Estado é inconstitucional
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terça-feira, 1/10/2013

MIGALHAS nº 3.217

Terça-feira, 1º de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.217 - Fechamento às 8h37.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : VCA - Escola de Negócios (Clique aqui) ______________________ ...

...analisar e homenagear a Carta Cidadã. Confira. (Clique aqui) Direito em Machado Estamos no século XIX e a Guerra do Paraguai, um dos maiores conflitos internacionais da América do Sul, deixará suas marcas também em um...
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segunda-feira, 30/9/2013

Eventos comemoram 25 anos da CF

Entidades e órgãos ligados ao universo Judiciário vão promover eventos para debater, analisar e homenagear a chama Carta Cidadã.

...debater, analisar e homenagear a chamada Carta Cidadã. Confira a programação. __________ 25 anos da Constituição Federal - Uma homenagem da advocaciaData: 1º/10Horário: 9hLocal: sede do Conselho Federal, em...
Eventos comemoram 25 anos da CF
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terça-feira, 30/10/2012

Gerenciamento no processo

Ententa quais são as principais causas da morosidade da prestação jurisdicional.

...Judiciário. Depois da Carta Cidadã, o jurisdicionado tornou-se mais consciente para exigir transparência nos serviços públicos, tratamento cortês e todos os direitos consagrados pela democracia. As estatísticas mostram...
Gerenciamento no processo
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