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Migalhas de Peso

sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

André Mendonça - Um evangélico no STF e o debate pautado pelo desconhecimento do tema

A escolha e recente aprovação do advogado, ex-ministro e pastor evangélico André Luiz Mendonça para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Melo, em decorrência de sua aposentaria, no Supremo Tribunal Federal, acendeu na socied...

... ressalva, é o fato de que a Carta Constitucional e, consequentemente, a República Federativa do Brasil são frutos do sistema Democrático, no qual o contraponto de ideias e respeito aos ideais são fundamentos de extrema importância. Talvez por estarem...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 8 de março de 2023

Utopia e horizonte: Constituição Federal e desafios da Advocacia Pública

Parabenizamos todos nós advogados e advogadas públicas pelo Dia Nacional da Advocacia Pública.

... República se implementa. A Carta Constitucional, por analogia, está no horizonte e serve, portanto, para nos ajudar enquanto humanidade e sociedade a caminhar, a caminhar na direção dos objetivos fundamentais do Brasil (art. 3º da CF/1988): construir...

Migalhas de Peso

terça-feira, 14 de setembro de 2021

Conversão da MP 1.040/21 na lei 14.195/21 e os jabutis postos pelo Congresso Nacional no CPC

O autor critica a conversão da MP 1.040/21, operada pela lei 14.195/21, que, no seu art. 44, introduziu alterações em diversos preceitos do CPC (arts. 77, 231, 238, 246, 247, 397 e 921), incidindo em inconstitucionalidade, por descumprir o ...

... extingo decreto-lei da Carta Constitucional de 1967/ EC n. 1/1969). Como a lógica jurídica não deve apartar-se da lógica do razoável (Recaséns Siches), a exegese deve ser esta: a) se a matéria for tributária (art. 61, § 1º, II) e a Constituição não...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Mitigando riscos de desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária

Pensamos que a abordagem dos produtores rurais para enfrentar essa difícil realidade perpassa pela implementação de ações em três dimensões distintas: gestão de riscos; implementação de programas efetivos de compliance; e novas propostas le...

... agrária. Ocorre que o art. 185 da Carta Constitucional apresenta uma aparente imunidade à propriedade produtiva, estabelecendo que tais propriedades são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária. Todavia, a referida decisão do STF,...