O que saiu em Migalhas sobre Carta Da Organizacao Dos Estados Americanos

O que saiu em Migalhas sobre Carta Da Organizacao Dos Estados Americanos

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segunda-feira, 6/4/2020

Precarização dos direitos trabalhistas frente à MP 936/20

Luis Eduardo Haddad Penna Ribeiro

A negociação coletiva é um instrumento eficaz para se encontrar a melhor solução. Mesmo porque, em alguns casos, os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho podem sobrepor-se à lei (art. 611-A e art. 611-B, CLT).

... fundamentais elencados na Carta da Organização dos Estados Americanos e encontra amparo na Declaração Sociolaboral do MERCOSUL. A negociação coletiva é um instrumento eficaz para se encontrar a melhor solução. Mesmo porque, em alguns casos, os acordos coletivos e as convenções...
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quinta-feira, 25/7/2019

Direito à educação e o dever de educar-se

Grazielly dos Anjos Fontes Guimarães

O acesso ao conhecimento complementa e desenvolve a educação do ser humano, promovendo a inserção na vida social e profissional, exercício da cidadania, desenvolvimento das suas capacidades e vontades.

... cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires, na medida dos recursos disponíveis, por via legislativa ou outros meios  apropriados. A educação no Brasil se organiza através de um sistema de colaboração de ensino...
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terça-feira, 31/5/2016

Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 - "Lei antiterrorismo"

Agora com sua tramitação encerrada, lei é polêmica tanto pela forma de tramitação, quanto por seu objeto e sua redação.

Agora com sua tramitação encerrada, lei é polêmica tanto pela forma de tramitação, quanto por seu objeto e sua redação.
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quinta-feira, 26/11/2015

Terrorismo Islâmico Bárbaro - Não é pleonasmo

Cumpre ao Estado evitar, reprimir, punir qualquer atividade terrorista.

...tratados internacionais e na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), demonstra existir uma "democracia solidária" no continente americano, com a proteção das instituições democráticas, mediante um sistema de...
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quarta-feira, 11/9/2013

"O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade"

Conheça a obra "O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle de Convencionalidade".

...sistema geral, baseado na Carta da Organização dos Estados Americanos, elaborada ainda em 1948, sintetizada pelos princípios expressos nos arts. 106 e 145, segundo os quais os 35 Estados Americanos comprometem-se a...
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quinta-feira, 17/5/2007

Do direito ao conhecimento conjugado com os direitos de autor

Patrícia Luciane de Carvalho

O direito de livre acesso à informação, à educação, à cultura e ao desenvolvimento está previsto nos artigos 5º, inciso XIV, 6º, 170 e 215, da Constituição Federal.

O direito de livre acesso à informação, à educação, à cultura e ao desenvolvimento está previsto nos artigos 5º, inciso XIV, 6º, 170 e 215, da Constituição Federal.
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sexta-feira, 4/5/2007

Os 15 anos de ratificação do Pacto de San Jose da Costa Rica

Leonardo Tsutiya

O pacto de San José da Costa Rica estabelece de início, em seu preâmbulo, uma proteção aos direitos humanos fundamentais. Explicita que os direitos essenciais da pessoa humana devem ser observados unicamente com fundamento na própria atribu...

O pacto de San José da Costa Rica estabelece de início, em seu preâmbulo, uma proteção aos direitos humanos fundamentais. Explicita que os direitos essenciais da pessoa humana devem ser observados unicamente com fundamento na própria atribu...
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terça-feira, 30/1/2007

A crise política equatoriana de 2005: reflexos na prática do asilo e da extradição.

Rogério Duarte Fernandes dos Passos

O presente texto objetiva investigar a crise política equatoriana de 2005 e os possíveis reflexos que decorreriam do asilo no Brasil e também de possível extradição do ex-presidente do país.

O presente texto objetiva investigar a crise política equatoriana de 2005 e os possíveis reflexos que decorreriam do asilo no Brasil e também de possível extradição do ex-presidente do país.
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