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O que saiu em Migalhas sobre Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de junho de 2024
O pregão inconstitucional do STF
A coerência dos guardiões constitucionais é vital para a democracia, especialmente sob pressão. Este artigo destaca como a firmeza na aplicação dos valores constitucionais sustenta uma democracia robusta.
... aos autos a citação da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, onde no art. 8º, assegura que “todas as pessoas têm direito à proteção dos dados de caráter pessoal que lhes digam respeito”. Mencionou o Tribunal de Justiça da União Europeia, no caso Digital Rights Ireland...
Colunas - German Report
terça-feira, 23 de agosto de 2022
EMERJ discute fake news, discurso de ódio e liberdade de expressão – Parte I
Lei Fundamental alemã optou pela democracia defensiva, diz ministra do Tribunal Constitucional alemão.
... fundamentais para nos ajudar: a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, a Convenção Europeia de Direitos Humanos e as constituições nacionais, concluiu a palestrante.
Conclusão: a Lei Fundamental optou pela democracia defensiva
Kessal-Wulf finalizou suas reflexões afirmando...
Colunas - German Report
terça-feira, 18 de maio de 2021
Caso "Direito ao esquecimento II": Reação do Tribunal Constitucional alemão ao protagonismo do TJUE
Caso "Direito ao esquecimento II": Reação do Tribunal Constitucional alemão ao protagonismo do TJUE.
... fundamentais assegurados na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia.
Até então o Tribunal – fazendo clara separação entre as ordens jusfundamentais nacional e europeia – deixava aos órgãos judiciais de jurisdição ordinária a tarefa de zelar pela aplicação da Carta europeia.
Porém,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de abril de 2021
Dos riscos complexos à evolução sistêmica do direito dos desastres: Algumas lições da pandemia covid-19
A pandemia traz a oportunidade de uma reativação transformadora. Todo desastre representa uma oportunidade de aprendizado e, portanto, aprimoramento jurídico, social, econômico e científico.
... administração, disciplinado na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, é entendido como o direito à administração pública eficaz e eficiente. Hoje, mais do que nunca, o atendimento a esse desiderato comtempla o gerenciamento de risco e de desastre. Nesse âmbito, o fortalecimento...