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O que saiu em Migalhas sobre Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

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Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Migalhas Live
sexta-feira, 6 de maio de 2022

"A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas"

Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.

...Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de junho de 2024

O pregão inconstitucional do STF

A coerência dos guardiões constitucionais é vital para a democracia, especialmente sob pressão. Este artigo destaca como a firmeza na aplicação dos valores constitucionais sustenta uma democracia robusta.

A Incoerência Constitucional do STF na Proteção de Dados e Privacidade A decisão do STF de suspender a eficácia da MP - Medida Provisória 954/20, que previa o compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o IBGE para fins...
Colunas - German Report
terça-feira, 23 de agosto de 2022

EMERJ discute fake news, discurso de ódio e liberdade de expressão – Parte I

Lei Fundamental alemã optou pela democracia defensiva, diz ministra do Tribunal Constitucional alemão.

Lei Fundamental alemã optou pela democracia defensiva, diz ministra do Tribunal Constitucional alemão.
Colunas - German Report
terça-feira, 18 de maio de 2021

Caso "Direito ao esquecimento II": Reação do Tribunal Constitucional alemão ao protagonismo do TJUE

Caso "Direito ao esquecimento II": Reação do Tribunal Constitucional alemão ao protagonismo do TJUE.

Caso "Direito ao esquecimento II": Reação do Tribunal Constitucional alemão ao protagonismo do TJUE.