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O que saiu em Migalhas sobre Carta de Havana
"A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas"
Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.
O que é o tratamento da nação mais favorecida e qual sua importância para os acordos internacionais de investimentos?
Para além da importância do compromisso mesmo de não discriminação encerrado pela cláusula, o tratamento NMF busca também reduzir as diferenças de regime jurídico aplicável a cada um dos investidores de um acordo.
Do licenciamento compulsório - Uma Abordagem do Direito Internacional e do Direito Administrativo
A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...
Do licenciamento compulsório: uma abordagem do Direito Internacional e do Direito Administrativo
A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...