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O que saiu em Migalhas sobre Carta De Intencoes

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Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de maio de 2022

“MOU” não é contrato... e nem pré-contrato. O que é, afinal? - Uma abordagem no plano da natureza jurídica

O MOU seria um instrumento prévio, a ser utilizado no contexto das negociações preliminares, ao início das tratativas, quando ainda resta indefinida, pelas partes, uma decisão quanto ao efetivo desejo de celebrar o negócio.

... Intenções¨, outros ainda como ¨Carta de Intenções¨. Independentemente da nomenclatura, sabe-se que, conforme o art. 112 do Código Civil, nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem....
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de outubro de 2020

Medidas alternativas às pequenas e médias empresas em meio à crise da covid-19

A adoção de um programa de compliance e uma decisão de realizar uma operação de M&A, sejam eles aliados um com o outro (como em situações abordadas acima) ou não, poderão ser grandes ferramentas ao pequeno e médio empresário.

... Entendimentos - MOU, e Carta de Intenções - LOI), fase de due diligence (em que ocorre a auditoria do negócio a ser transacionado) e assinatura do contrato definitivo (chamado usualmente de Share Purchase Agreement - SPA). Todo esse processo pode...
TV Migalhas
terça-feira, 28 de maio de 2019

Judicialização da violência obstétrica

Há poucos dias, o ministério da Saúde emitiu um despacho pedindo que o termo "violência obstétrica" seja abolido por ter conotação inadequada. A orientação causou polêmica e instituições como MPF, OAB e a Anadef - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais repudiaram a orientação do órgão Federal. Segundo as entidades, as conclusões do despacho do ministério da Saúde "contrariam farto m...

Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de maio de 2018

Search Funds começam a engatinhar no Brasil

Empresas têm, nesta modalidade, oportunidade de crescer e gerar retorno financeiro acima da média para os acionistas.

...distintas. Com o Memorando de Entendimentos ou Carta de Intenções devidamente assinado, começa a fase da auditoria. As listas de auditoria padrão dos escritórios são bem extensa e completas, e requerem que sejam...