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O que saiu em Migalhas sobre Carta De Lei

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Lei 2.033 alterou organização da Justiça, separando funções policiais das judiciárias

Há 140 anos, no dia 20 de setembro de 1871, foi promulgada a lei 2.033, assinada pelo ministro da Justiça, Francisco de Paula Negreiros Sayão Lobato – (depois visconde de Niterói), - alterando diversas disposições da legislação judiciária; ...

...Negreiros Sayão Lobato. Carta de Lei pela qual Vossa Alteza Imperial Regente, em Nome do Imperador, Manda executar o Decreto da Assembléa Geral, que Houve por bem Sanccionar, alterando differentes disposições da...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Fim de uma colônia, início de um Reino: a ordem política brasileira entre 1808 e 1815

O início da autonomia brasileira se deu com a fuga da Família Real portuguesa ao Brasil, em 1808. A supremacia militar de Napoleão na Europa continental, ligada à prevalência britânica no comércio marítimo e aos inúmeros tratados de aliança...

... —, decidiu, por meio da Carta de Lei de 16 de dezembro de 1815, torná-lo também Reino, a exemplo de Portugal e Algarves. Dispunha esse diploma legal: (…) dando ao mesmo tempo a importancia devida a vastidão e localidade dos meus dominios da...

Pílulas

quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Baú migalheiro

Em 27 de agosto de 1828, há 192 anos, o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata assinaram o Tratado do Rio de Janeiro, retificado pela Carta de Lei de 30 de agosto de 1828. O documento estabeleceu a independência da Repúb...

... Janeiro, retificado pela Carta de Lei de 30 de agosto de 1828. O documento estabeleceu a independência da República Oriental do Uruguai. No dia seguinte, com a assinatura do Tratado de Montevidéu, chegava oficialmente ao fim a Guerra da Cisplatina,...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Urnas eletrônicas: um pouco de sua história

A Justiça Eleitoral foi criada pelo Código Eleitoral de 1932, decreto 21.076/32, com a missão básica de preparar, realizar e apurar as eleições, tornando realidade a vontade popular.

... Império, a Lei Saraiva, Carta de Lei 3.029, de 1881, estabeleceu que o alistamento fosse preparado pela Justiça. E em 1916, a lei 3.139, sancionada pelo presidente Wenceslau Braz, entregou ao Poder Judiciário o preparo do alistamento eleitoral....