O que saiu em Migalhas sobre Carta De Principios
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O que saiu em Migalhas sobre Carta De Principios

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terça-feira, 22/9/2015

Princípio da estrita legalidade tributária e função extrafiscal

Allan Moraes

A doutrina atual discute em que medida a justificativa do aumento ou redução dos tributos é critério apropriado para aferição da validade das exigências tributárias cuja função extrafiscal tem proeminência em relação à função arrecadatória.

...matéria de tributação, nossa Carta de Princípios é redundante ao afirmar que é vedado "exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (art. 150, I da CF/88).De fato, o princípio da legalidade tem sua origem na Magna...
Princípio da estrita legalidade tributária e função extrafiscal
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quinta-feira, 15/8/2013

Idec defende aprovação do marco civil da internet

Em carta, instituto também pediu uma resposta do Governo Federal quanto a notícias sobre proposta de modificação do texto para atender os interesses das empresas de telecomunicações.

...Civil é antes de tudo uma Carta de Princípios e não deve privilegiar modelos de negócios das empresas", conclui Alimonti. Audiência pública No dia 7/8, o Idec participou de uma audiência pública na Comissão de Ciência e...
Idec defende aprovação do marco civil da internet
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quinta-feira, 21/3/2013

STF suspende indenização de Paulo Henrique Amorim para Dantas

Jornalista foi condenado a pagar R$ 250 mil ao banqueiro.

...consolidou valiosíssima Carta de Princípios, fundada em postulados, que, por essenciais ao regime democrático, devem constituir objeto de permanente observância e respeito por parte do Estado e de suas autoridades e...
STF suspende indenização de Paulo Henrique Amorim para Dantas
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domingo, 23/10/2011

Documento final da Unasul apoia integração com respeito à soberania

No encerramento da VI Cúpula dos Poderes Judiciários da Unasul, foi apresentada a Declaração de Brasília, documento que reúne as decisões e metas acertadas entre os participantes do encontro. A declaração final reconhece a importância de ap...

...recíproco. A aplicação da Carta de Princípios sobre Transparência dos Poderes Judiciários da Unasul, documento também produzido no encontro, foi outro compromisso manifestado no documento final. Os representantes dos...
Documento final da Unasul apoia integração com respeito à soberania
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quinta-feira, 7/7/2011

TJ/RS - Jornal terá de indenizar por causar dano moral com crônica depreciativa

O 5º grupo Cível do TJ/RS, ao julgar embargos infringentes interpostos pelo jornal Gazeta do Sul, de Santa Cruz do Sul/RS, manteve decisão da 9ª câmara Cível do Tribunal, condenando o veículo ao pagamento de indenização por dano moral no va...

...face da mesma moeda, essa Carta de Princípios também assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência (inciso VI), a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,...
TJ/RS - Jornal terá de indenizar por causar dano moral com crônica depreciativa
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quarta-feira, 16/6/2010

Porandubas nº 237

Perspectivas e características Luís Pereira, pintor de parede, teve apenas 200 votos em Pernambuco. Mas virou deputado Federal. Suplente de Francisco Julião, cassado, tinha de assumir. Chegou a Brasília de roupa nova e muito comovido. No ...

Perspectivas e características Luís Pereira, pintor de parede, teve apenas 200 votos em Pernambuco. Mas virou deputado Federal. Suplente de Francisco Julião, cassado, tinha de assumir. Chegou a Brasília de roupa nova e muito comovido. No ...
Porandubas nº 237
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terça-feira, 25/8/2009

Política & Economia NA REAL n° 66

A vitória e os escombros O simpósio que reuniu os presidentes dos bancos centrais dos principais países desenvolvidos e emergentes em Jackson Hole, Wyoming - EUA, foi um cenário que misturou contido otimismo com o andamento da economia ...

A vitória e os escombros O simpósio que reuniu os presidentes dos bancos centrais dos principais países desenvolvidos e emergentes em Jackson Hole, Wyoming - EUA, foi um cenário que misturou contido otimismo com o andamento da economia ...
Política & Economia NA REAL n° 66
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segunda-feira, 13/4/2009

Efetividade da Tutela Ambiental

Efetividade da Tutela Ambiental Editora: Del ReyCoordenadores: Jarbas Soares Júnior, Marcos Paulo de Souza Miranda e Sheila Cavalcante PitombeiraPáginas: 335 "É com imenso orgulho que apresentamos aos...

Efetividade da Tutela Ambiental Editora: Del ReyCoordenadores: Jarbas Soares Júnior, Marcos Paulo de Souza Miranda e Sheila Cavalcante PitombeiraPáginas: 335 "É com imenso orgulho que apresentamos aos...
Efetividade da Tutela Ambiental
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quarta-feira, 25/6/2008

1988-2008 - Vinte anos de ADIns no STF

4.081. Este é o número de ADIns ajuizadas no STF desde a promulgação da CF/88, até 31 de maio último. Em 20 anos, a ADIn tem servido para a mais alta Corte brasileira discutir grandes temas nacionais, como aconteceu recentemente com o debat...

4.081. Este é o número de ADIns ajuizadas no STF desde a promulgação da CF/88, até 31 de maio último. Em 20 anos, a ADIn tem servido para a mais alta Corte brasileira discutir grandes temas nacionais, como aconteceu recentemente com o debat...
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segunda-feira, 6/2/2006

“Dia disso”, “dia daquilo”

Como duvidar, assim, do esforço de nossos parlamentares, na instituição de dias nacionais, estaduais e municipais, colocando nossa nação e o vigor de nossas instituições no mesmo patamar de importância?

“Dia disso”, “dia daquilo” Wilson Silveira* “Honi soit qui mal y pense”, como é sabido, é a divisa da Ordem da Jarreteira, a mais antiga ordem de cavalaria secular, fundada por Eduardo III, da Inglaterra, em 1348. “Mald...
“Dia disso”, “dia daquilo”
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