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O que saiu em Migalhas sobre Carta De Principios

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 11 de maio de 2023

Suprema internet

Se há um consenso que se forma pelo mundo como um todo é que algo deve ser feito. E quando esse consenso se formar é porque já estaremos atrasados.

...l (CGI.br) a elaborar a Carta de Princípios do CGI.br, que após 2 anos de intensos debates culminou, em 2009, na publicação dos “10 Princípios para a Governança e Uso da Internet”6. Por sua vez, o Decálogo de Princípios do CGI.br foi uma das referências...
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de setembro de 2015

Princípio da estrita legalidade tributária e função extrafiscal

A doutrina atual discute em que medida a justificativa do aumento ou redução dos tributos é critério apropriado para aferição da validade das exigências tributárias cuja função extrafiscal tem proeminência em relação à função arrecadatória.

...matéria de tributação, nossa Carta de Princípios é redundante ao afirmar que é vedado "exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (art. 150, I da CF/88).De fato, o princípio da legalidade tem sua origem na Magna...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Idec defende aprovação do marco civil da internet

Em carta, instituto também pediu uma resposta do Governo Federal quanto a notícias sobre proposta de modificação do texto para atender os interesses das empresas de telecomunicações.

...Civil é antes de tudo uma Carta de Princípios e não deve privilegiar modelos de negócios das empresas", conclui Alimonti. Audiência pública No dia 7/8, o Idec participou de uma audiência pública na Comissão de Ciência e...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 21 de março de 2013

STF suspende indenização de Paulo Henrique Amorim para Dantas

Jornalista foi condenado a pagar R$ 250 mil ao banqueiro.

...consolidou valiosíssima Carta de Princípios, fundada em postulados, que, por essenciais ao regime democrático, devem constituir objeto de permanente observância e respeito por parte do Estado e de suas autoridades e...