O que saiu em Migalhas sobre Carta De Republica
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O que saiu em Migalhas sobre Carta De Republica

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terça-feira, 24/11/2020

São Paulo, um Estado onde a insegurança jurídica impera!

Está sob a responsabilidade do Tribunal da Cidadania do Brasil (STJ) e do Tribunal que é o Guardião da Constituição da República Federativa do Brasil (STF) eliminar, ao menos em parte, a ditadura que está implantada no Estado de São Paulo.

... afronta o artigo 75 da Carta de República. A PEC 19/19 já recebeu voto favorável da relatora Deputada Marta Costa (PSD) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sendo curioso informar que a citada deputada é fiscal concursada do TCE/SP,...
São Paulo, um Estado onde a insegurança jurídica impera!
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sexta-feira, 30/8/2019

O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator

Quando se trata de réus, não há uma ordem a ser seguida no interrogatório ou apresentação de alegações finais, orais ou na forma de memoriais. Mas há violação a ampla defesa quando o réu que foi delatado por outro réu se manifesta antes do ...

... preceitos constitucionais da Carta de República de 1988. Máxima efetividade dos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV). Incidência da norma inscrita no art. 400 do Código de Processo Penal comum aos processos penais militares...
O réu delatado tem direito de se manifestar após o réu delator
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terça-feira, 13/8/2019

Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais

De qualquer modo deve prevalecer, sempre, o entendimento de que o interrogatório é meio de defesa, sendo o último ato da instrução a ser realizado, tendo como base os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

... preceitos constitucionais da Carta de República de 1988. Máxima efetividade dos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV). Incidência da norma inscrita no art. 400 do Código de Processo Penal comum aos processos penais militares...
Interrogatório como último ato da instrução nos procedimentos especiais
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quinta-feira, 12/9/2013

Estudo jurídico do programa Mais Médicos

O desenvolvimento nacional deve ser operado de forma sustentável, compreendido com maior alcance jurídico e com as luzes que lhe promove a Constituição Federal.

...Tudo isso no bojo de uma Carta de República desde 1988, em que estabelecidos os estandartes principiológicos de Estado Democrático de Direito e depois regulados pela Lei nº 8.080/90 para promoção de saúde pública....
Estudo jurídico do programa Mais Médicos
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terça-feira, 5/8/2008

OAB nacional e o quinto constitucional

Debate-se em nível do STJ a respeito de preenchimento de vaga naquele Tribunal Superior destinada a valorosa classe de advogados brasileiros.

Debate-se em nível do STJ a respeito de preenchimento de vaga naquele Tribunal Superior destinada a valorosa classe de advogados brasileiros.
OAB nacional e o quinto constitucional
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