O que saiu em Migalhas sobre Carta imperial

O que saiu em Migalhas sobre Carta imperial

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segunda-feira, 27/7/2020

Breve introdução à Constituição de 1988

Conseguirá o Brasil se reconstruir preso às malhas da Lei Fundamental?

.... Eram autoritárias a Carta Imperial de 25/3/1824; a Carta Constitucional de 10/11/37; a emenda 1, de 17/10/69, outorgada pelos ministros Augusto H. Rademarker Grünewald, da Marinha; Aurélio de Lyra Tavares, do Exército; e Márcio de Sousa Mello,...
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terça-feira, 26/6/2018

Aplicação da lei no tempo

Alguns anos passar-se-ão até que a reforma trabalhista tenha a jurisprudência cristalizada, sobretudo em questões revestidas de caráter polêmico.

...na fórmula imperfeita da Carta Imperial de 1824 e da Constituição de 1891, que se limitavam a recusar, à lei nova, efeito retroativo. A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (lei 12.376/10 - denominação atual...
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quarta-feira, 11/1/2017

Pena de morte nos presídios brasileiros

Segundo informação do próprio governo federal, 42% dos presos que ocupam o sistema carcerário nacional, ainda estão na condição de presos provisórios, ou seja, ainda não foram julgados.

...que já era mencionado na Carta Imperial. Assim surge o artigo 38 do Código Criminal de 1830, que dizia que: Artigo 38 - A pena de morte será dada na forca. Não se tem precisão da última vez que este tipo de pena...
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terça-feira, 21/7/2015

O novo Código de Processo Civil

Diz-se que desenvolvemos o hábito de enfrentar questões sociais, econômicas, políticas, através de alterações legislativas.

...as oito constituições; a Carta Imperial de 1824; a Constituição Republicana de 1891, a de 1934, aprovada para enterrar a Velha República e, com ela, farta seara de fraudes eleitorais; a Carta ditatorial de 1937, redigida...
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quinta-feira, 25/7/2013

Reforma Política

Talvez passe desapercebido, mas o que não nos faltam são reformas políticas. A primeira se deu com a Proclamação da República e desde então foram sucessivas alterações.

...encontramos. Estamos na 8ª Constituição, se computarmos a Carta Imperial, de 1825, e a Emenda 1/69. Desconhecemos, desde 1988, o dia em que os jornais deixaram de noticiar algum caso grave de corrupção. Ora no Executivo,...
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sexta-feira, 5/7/2013

O plebiscito da presidente Dilma

S.Exa. demonstrou ignorar que o processo de redemocratização, iniciado em janeiro de 1985 com a eleição de Tancredo Neves, foi concluído com a promulgação da CF/88.

...constituições, se começarmos pela Carta Imperial de 1824. S.Exa. demonstrou ignorar que o processo de redemocratização, iniciado em janeiro de 1985 com a eleição de Tancredo Neves, foi concluído com a promulgação da...
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sexta-feira, 14/6/2013

MIGALHAS nº 3.140

Sexta-feira, 14 de junho de 2013 - Migalhas n? 3.140 - Fechamento as 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Digesto (Clique aqui) ______________________________...

...14 de junho de 1882, por Carta Imperial desta data foi nomeado presidente do então Supremo Tribunal de Justiça (hoje STF) o conselheiro Manoel de Jesus Valdetaro, que ingressara no Tribunal em 1867 ; reconduzido no cargo,...
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quarta-feira, 27/6/2012

Foro Privilegiado

O problema da morosidade, que embaraça a causa do mensalão, não tem como único vetor a elasticidade do foro privilegiado.

...1891. Não poderia contê-lo a Carta Imperial de 1824, pois ali se admitia o uso de trabalho escravo. O enunciado poderia ser lacônico, como na primeira Constituição republicana; ou esparramado, como se dá com a atual. Até...
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quinta-feira, 27/11/2008

Vinte anos da Constituição Brasileira de 1988: o estado a que chegamos

Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de...

Começamos tarde. Somente em 1808 – trezentos anos após o descobrimento –, com a chegada da família real, teve início verdadeiramente o Brasil. Até então, os portos eram fechados ao comércio com qualquer país, salvo Portugal. A fabricação de...
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segunda-feira, 14/7/2008

Idade na Magistratura

Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas à Constituição nº. 457/05 (clique aqui) e 260/08 (clique aqui), esta em apenso a 61/99 (clique aqui), que merecem ser analisadas, quando se discute sobre a influência da idade no exer...

Tramitam no Congresso Nacional duas Propostas de Emendas à Constituição nº. 457/05 (clique aqui) e 260/08 (clique aqui), esta em apenso a 61/99 (clique aqui), que merecem ser analisadas, quando se discute sobre a influência da idade no exer...
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sexta-feira, 28/4/2006

MIGALHAS nº 1.402

Sexta-feira, 28 de abril de 2006 - Migalhas n? 1.402 - Fechamento as 9h. "A mulher envolve e domina a esfera humana, como a safira diafana do firmamento envolve e domina a esfera terrestre." Rui Barbosa "Envolve e domina" ? H...

MIGALHAS nº 1.402
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terça-feira, 14/6/2005

A compulsória do juiz

Os danos materiais aos cofres públicos e os prejuízos à preservação da inteligência do Judiciário reclamam urgente modificação no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição de 1988.

Os danos materiais aos cofres públicos e os prejuízos à preservação da inteligência do Judiciário reclamam urgente modificação no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição de 1988.
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