O que saiu em Migalhas sobre Carta imperial

Ao longo das Constituições, observou-se evolução que reflete o contexto político, mas o atual clamor por anistia desafia a ordem democrática estabelecida.

Constitucionalistas abordam desafios contemporâneos para o tema.

Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.

Poderoso argumento utilizado contra a convocação de Constituinte consiste no receio da perda de direitos sociais, relacionados no Capítulo II do Título II, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais.