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O que saiu em Migalhas sobre Carta Magna Brasileira
Carlos Velloso - 30 anos da Constituição Federal
Em entrevista à TV Migalhas, Carlos Velloso, ministro aposentado do STF, faz um balanço dos 30 anos de vigência da Carta Magna brasileira. Para Velloso a comemoração é válida, já que são três décadas de aplicação e prática da Constituição vigente.
Ministro Barroso - Nova Constituinte?
Em entrevista cedida ao Migalhas no Brazil Forum UK, evento que acontece neste fim de semana em Londres e Oxford com o intuito de debater os 30 anos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso elogia a Carta Magna brasileira. O ministro afirmou ser contra nova Constituinte: "no momento de ampla polarização, dificilmente vai sair algo melhor do que nós temos".
A inviolabilidade do advogado e as buscas em escritórios de advocacia
A inviolabilidade do advogado que deveria ser absoluta, até para garantia e respeito ao Estado Democrático de Direito, foi por vezes desprezada de várias formas.
Condomínios: breves considerações sobre a terceirização de mão-de-obra especializada e o advento da lei 13.429 de 2017
O TST, na data de 15/5/2017, decidiu anular cláusulas constantes em uma Convenção Coletiva de Trabalho que proibiam a terceirização de atividades-meio em condomínios residenciais no Distrito Federal.