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O que saiu em Migalhas sobre Carta Magna Da Republica
Migalhas Quentes
quarta-feira, 6 de setembro de 2023
ABJD defende nomeação de Vera Lúcia Santana Araújo para o STF
Entidade divulgou uma carta aberta ao presidente Lula.
... nos artigos 1º e 3º da Carta Magna da República.
Tudo o acima exposto, e o mais que a advogada Vera Lúcia Santana Araújo construiu em sua rica trajetória como profissional e como cidadã, são garantias de que a ilustre colega, no elevado cargo de Ministra...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de outubro de 2017
Juizados Especiais: 22 Anos de democratização do acesso à justiça
Vale salientar ainda que, a despeito de passados 22 anos de sua entrada em vigor, a lei 9.099/95 continua e continuará sendo um instrumento inovador e revolucionário da malha Judiciária do país.
...artigo 5º, inciso XXXV, da Carta Magna da República.
Neste diapasão, reconhecendo a extrema importância desta Sistemática Especial, foi que a Corregedoria Nacional de Justiça, através de portaria nº 16, de 16/09/15,...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 10 de maio de 2012
STJ garante a sentenciado o direito de recorrer em liberdade
Ministro Og Fernandes ressaltou que prisão provisória decorrente de sentença condenatória não transitada em julgado é medida excepcional.
...consignar que, malgrado a Carta Magna da República em seu art. 5º, inciso LXVI, estabelecer que 'ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança', não vislumbro...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de março de 2011
Joga pedra na Geni
O Brasil atualmente vive uma terceira onda regulatória, que se caracteriza pelo fato de as restrições não visarem apenas a informar ou a dissuadir os consumidores, mas que visa a, inconfessadamente, promover o esvaziamento econômico de cert...
...pensamento é garantido pela Carta Magna da República, assim como o de informação. Portanto, a defesa à atuação da Anvisa é lícita, pois é da essência dos regimes democráticos a exposição de ideias diversas e antagônicas....