TUDO SOBRE


Nesta quarta-feira, 21, durante sessão no plenário do STF, ministro Alexandre de Moraes defendeu que o acesso a dados de celular deixado na cena do crime não configura violação de sigilo. Para o ministro, situações como essa devem ser equiparadas ao encontro fortuito de documentos físicos, como cartas ou carteiras, localizados no próprio cenário da infração penal. Veja mais:
Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca.

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, comemorou as três décadas de vigência da Constituição ressaltando a importância que a Carta Magna deu à figura do advogado. Para ele, a CF estabeleceu o advogado como indispensável à administração da justiça no campo processual e social. Matéria:

O jurista Dalmo Dallari tece elogios à Constituição brasileira e ressalva a necessidade de dar efetividade ao que consta na Carta Magna.