quarta-feira, 25/8/2010
CNJ enviará ao Senado propostas ao projeto de reforma do CPP
O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso encaminhará, nos próximos dias, ao presidente do Senado, senador José Sarney, proposta com sugestões ao PL 156/2009, de reforma do CPP, atualmente em tramitação no Senado. A nota técnica nº 10, com...
...cooperação além da tradicional Carta Rogatória, fixando-se a competência para o Juiz de primeiro grau, como de sorte já ocorre hoje.
35. Por fim, insta registrar que no Plano de Gestão e Funcionamento de Varas Criminais e...