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O que saiu em Migalhas sobre Carta Suprema
Crises, Cortes e Constituições (5º edição)
No último encontro da série "Crises, Cortes e Constituições", que ao longo dos últimos meses trouxe personalidades internacionais para debater o impacto da pandemia em cada corte Suprema, o constitucionalista Saul Tourinho Leal recebe Angelika Nussberger, que foi vice-presidente da Corte Europeia de Direitos Humanos, e Ingo Wolfgang Sarlet, professor, desembargador aposentado do TJ/RS e advogado. Participa como moderadora a sul-africana Yanela S'thenkosi Ntloko.
Uma revisitação à Política Nacional de Saneamento Ambiental após o marco regulatório da lei 14.026/20
O saneamento ambiental é holístico, abrangendo água, esgoto, lixo, solo e controle de doenças. A legislação deve refletir essa abordagem para promover qualidade de vida.
O status normativo – a natureza jurídica – do substantivo Excelência
A previsão do Código Judiciário do Estado de São Paulo.
O direito do servidor à indenização por perdas salariais
No dia 9 de junho de 2011, foi julgado pelo Plenário do STF, o RExt 565.089, sobre o direito dos Servidores Públicos à indenização por perdas salariais, em razão da omissão do governador do Estado em encaminhar projeto de lei regulamentand...