O que saiu em Migalhas sobre Carta Suprema

No dia 9 de junho de 2011, foi julgado pelo Plenário do STF, o RExt 565.089, sobre o direito dos Servidores Públicos à indenização por perdas salariais, em razão da omissão do governador do Estado em encaminhar projeto de lei regulamentand...

A lei Estadual 2.815, promulgada em 23 de abril de 1981, instituiu uma contribuição compulsória incidente sobre a totalidade dos vencimentos dos servidores públicos, num percentual que varia de 1, 2, ou 3% sobre os vencimentos, conforme o c...

A má administração pública é um problema que vitima a sociedade desde os seus tempos mais remotos; e continua presente até os dias de hoje, apesar dos notáveis trabalhos desenvolvidos nos nossos dias pelo Ministério Público.

Igualdade   Minas Gerais: Estado deve incluir casal homossexual em plano de saúde   As uniões homoafetivas, mais que uma discussão, são uma realidade vivida em nossa sociedade. Pautado nesse preceito, um casal homossexual pleiteou a ...

Com tantos desencantos, dentro e fora de cada um de nós, incendiados com a voracidade dos mais requintados piromaníacos pela imprensa sequiosa de espalhar descrença, perdemos a confiança em nós mesmos. E, isso ocorrendo, deixamos de viver c...

Examinaremos, neste artigo, a figura da contribuição de intervenção no domínio econômico, genericamente prevista no art. 149, da Constituição Federal e “reestruturada” pela Emenda Constitucional n.º 33, de 11 de dezembro de 2001. A partir d...