O que saiu em Migalhas sobre Castro Filho
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O que saiu em Migalhas sobre Castro Filho

Renato Valbert de Castro Filho

Renato Valbert de Castro Filho

Migalheiro desde julho/2019.

Advogado

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quinta-feira, 21/1/2021

A extensão dos efeitos da falência e a desconsideração da personalidade jurídica

Alterações advindas do CPC/15 e da lei 14.112/20.

... 228.357/SP, rel. ministro Castro Filho, 3ª turma, julgado em 9/12/03, DJ 2/2/04, p. 332) DIREITO COMERCIAL. FALÊNCIA. EMPRESAS COLIGADAS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. 1 - Pode o síndico da massa...
A extensão dos efeitos da falência e a desconsideração da personalidade jurídica
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sexta-feira, 13/11/2020

Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso

Esse tema, historicamente, sofreu avanços e retrocessos nos tribunais.

... Corte Especial, rel. Min. Castro Filho, j. 15/3/06. 2 STJ, AgRg no AREsp 137.141/SE, Corte Especial, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, j. 19/9/12. 3 Houve, inclusive, reclamação julgada improcedente pelo STF em que se pretendia a aplicação...
Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso
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sexta-feira, 14/8/2020

Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)

Eu penso cá comigo que são essas minhas memórias afetivas profissionais que me sustentam e me fazem seguir na árdua e prazerosa profissão que abracei e, mesmo sem interessados no que escrevo ou na minha experiência, é muito bom olhar para t...

... de Barros, Ruy Rosado, Castro Filho, entre outros que lamentarei futuramente não ter declinado o nome por absoluto esquecimento. Foram também inesquecíveis as audiências com o ministro Ari Pargendler, geralmente antes das sete da manhã, sempre...
Meus 28 anos no Superior Tribunal de Justiça (E além…)
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sexta-feira, 13/3/2020

O autor morreu, e agora?

Dentre várias consequências, a morte do autor gera a perda da capacidade de ser parte e a sucessão causa mortis. Em se tratando de direito transmissível, a morte não significa o fim da relação processual, e é por isso que o administrador pr...

... 670.583/PR, rel. ministro Castro Filho, Terceira Turma, julgado em 1/3/07) O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do AgInt no AREsp 1204105/DF, julgado em 29/10/18 pela Terceira Turma, lembrou o seguinte precedente: Além disso, conforme...
O autor morreu, e agora?
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quinta-feira, 9/1/2020

A cláusula resolutiva expressa produz efeitos no compromisso de compra e venda de imóvel?

A cláusula resolutiva expressa produz efeitos no compromisso de compra e venda de imóvel?

... 184.399/SP, 3ª Turma, r. Min. Castro Filho, j. 25.6.2002; REsp 1.342.754/RJ, 3ª Turma, r. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 23.10.2012; REsp 204.246/MG, 4ª Turma, r. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, j. 10.12.2002; REsp 237.539/SP, 4ª Turma,...
A cláusula resolutiva expressa produz efeitos no compromisso de compra e venda de imóvel?
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sexta-feira, 24/5/2019

A dissolução parcial das sociedades anônimas - Da jurisprudência do STJ ao CPC

Não se devem considerar certos negócios societários como declaração tácita ou implícita de concordância com o tipo. Se o acionista herdeiro ou legatário recebe dividendos, vota em assembleia geral, fiscaliza a administração ou subscreve aum...

... voto do relator ministro Castro Filho. Ele se preocupou, contudo, em acentuar:  “não se desconhece que, em regra, a possibilidade de dissolução parcial com a consequente apuração de haveres dos sócios dissidentes, é incompatível com esse tipo...
A dissolução parcial das sociedades anônimas - Da jurisprudência do STJ ao CPC
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segunda-feira, 20/5/2019

A propriedade intelectual nos 30 anos de STJ

Há ainda muito a ser percorrido e melhorado quando falamos em propriedade intelectual no Brasil, porém reconheço que a atuação do STJ, nas pessoas da ministra Nancy Andrighi e ministro Sidney Beneti, ao lado de importantes causídicos como D...

...l 445.712-RJ. Rel. Min. Castro Filho. DJe de 28/6/2004.  6 O autor agradece a valiosa colaboração da advogada Fernanda de Matos Marques. _______________ O artigo foi publicado na Revista do Advogado, da AASP, ano XXXIX, nº 141, de maio de 2019.  _______________ *Pierre...
A propriedade intelectual nos 30 anos de STJ
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terça-feira, 23/4/2019

O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas

Ana Frazão

Mesmo em uma companhia fechada, não se pode adotar como regra a possibilidade de dissolução parcial por mera vontade do acionista, o que torna necessária a análise da jurisprudência do STJ sobre o tema, inclusive para o fim de apontar aspec...

...º 111.294-PR, Rel. Min. Castro Filho, j. 28/6/2006, DJ de 10/9/2007), cujos trechos principais da ementa são os seguintes: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. [...] MÉRITO. DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE LUCROS E...
O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas
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quinta-feira, 16/3/2017

Mediação nas disputas societárias

Na mediação aparecem os reais interesses dos sócios, que não são levados em conta em um processo judicial.

...111.294-PR, 2ª Seção, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 28/6/2006 - "Ruptura da affectio societatis representa verdadeiro impedimento a que a companhia continue a realizar o seu fim, com a obtenção de lucros e...
Mediação nas disputas societárias
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segunda-feira, 3/12/2012

Veja o que o STJ vem decidindo acerca do tema franquia

Confira casos recentes.

Confira casos recentes.
Veja o que o STJ vem decidindo acerca do tema franquia
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terça-feira, 17/7/2012

Dano moral presumido: uma falácia

Idênticos fatos podem ou não dar ensejo à dor moral.

...253.496-MT, de 29.6.00, 3a. Turma - Rel. Min. Castro Filho. E ainda, no mesmo sentido, decidiu o STJ que "(...) O argumento de que 'em casos tais, os danos morais independem de prova' (fls. 244) não socorre a recorrente,...
Dano moral presumido: uma falácia
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segunda-feira, 2/7/2012

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido

Cadastro de inadimplentes, responsabilidade bancária e atraso de voo estão entre os casos.

...com o relator, ministro Castro Filho, surgiria da "demonstração cabal de que a instauração do procedimento, posteriormente arquivado, se deu de forma injusta e despropositada, refletindo na vida pessoal do autor,...
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
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quarta-feira, 13/6/2012

Grêmio terá que indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem

Time lançou um DVD comemorativo e utilizou uma imagem captada pelo fotógrafo na capa do material sem dar o devido crédito ao profissional.

...n. 355392/RJ, Rel. Min. Castro Filho, j. em 26.3.2002). Na mesma esteira, ensina com auctoritas Regina Beatriz Tavares da Silva: O critério na fixação do quantum indenizatório deve obedecer à proporcionalidade...
Grêmio terá que indenizar fotógrafo por uso indevido de imagem
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quinta-feira, 19/4/2012

Juiz estadual não pode invalidar, incidentalmente, registro junto ao INPI

A conclusão é da 3ª turma do STJ.

...pertinente observação do i. Min. Castro Filho: É de se considerar, nesses casos, que o ato administrativo relativo à concessão do registro possui conteúdo decisório e, desempenhando o INPI atividade típica de Estado,...
Juiz estadual não pode invalidar, incidentalmente, registro junto ao INPI
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sexta-feira, 17/2/2012

Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido

Os precedentes do STJ indicam que, havendo erro, os autos devem retornar à origem para que seja produzida a prova requerida.

...3ª Turma, v.u., Rel. Min. Castro Filho, DJ de 8.3.2004) Ante o exposto, dou provimento ao Recurso Especial, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, a fim de anular o v. aresto proferido nos...
Se juiz dispensou perícia solicitada e tribunal entendeu faltar prova, processo deve ser devolvido
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sexta-feira, 10/2/2012

Negada indenização a homem que diz ter sugerido ideia para a campanha publicitária da Schincariol

Para julgadores, expressar ideia não é o mesmo que produzir obra intelectual, de modo que não é objeto de proteção como direito autoral.

...REsp n. 661.022, Rel. Min. Castro Filho). Vale dizer, o direito autoral não protege as idéias de forma isolada, mas sim e tão-somente a sua materialização, sua forma de expressão, passível de ser concebida como...
Negada indenização a homem que diz ter sugerido ideia para a campanha publicitária da Schincariol
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quinta-feira, 9/2/2012

É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos

O STJ reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da Petroforte a empresas e pessoas físicas sem vínculos societários diretos.

...REsp 228.357/SP, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 19/12/2003; entre outros. Assim, em princípio, caracterizada a coligação de empresas, a exigência de processo autônomo não se justificaria. A caracterização de coligação de...
É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
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quinta-feira, 15/12/2011

Affectio societatis ainda hoje?

Com exemplos do uso da expressão affectio societatis, o advogado afirma que o caráter equívoco dela traz mais problemas do que soluções, principalmente por conta da utilização pouco criteriosa.

...111.294-PR, 2ª Seção, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 28/06/2006, transcrição de trecho do acórdão, negritos ausentes no original). Comentário: Tratava-se de dissolução parcial de sociedade anônima e a affectio...
Affectio societatis ainda hoje?
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quinta-feira, 10/11/2011

Reconhecida a prescrição de exclusividade da marca de refrigerantes Tubaína

A câmara de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prescrição do prazo para proibir o uso da marca de refrigerantes Tubaína pela empresa Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda., que comercializava o produto há mais de 50 anos sem o ...

...(REsp. 613.376/SP, Min. Castro Filho, 3ª Turma, DJ 23.10.2006). Outrossim, não resultaram satisfatoriamente caracterizados os danos morais. A ação da ré não teve gravidade capaz de lhe atingir o âmago, a ponto de causar...
Reconhecida a prescrição de exclusividade da marca de refrigerantes Tubaína
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