O que saiu em Migalhas sobre José de Castro Meira

O que saiu em Migalhas sobre José de Castro Meira

José de Castro Meira é um juiz brasileiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, cargo para o qual foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que ocupou de 2003 a 2013.

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quarta-feira, 1/7/2020

Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens

Há necessidade urgente de se rediscutir perante as instâncias judiciais o entendimento de que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade pode englobar o valor da multa civil.

... 702.338/PR de relatoria do min. Castro Meira (2ª turma, julgado em 19.08.08, DJe 11.09.08).5 Outro fator importante a ser observado é que grande parte desse entendimento do STJ foi firmado em período anterior à promulgação da lei 12.120/09,...
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terça-feira, 9/6/2020

A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ

Ricardo Villas Bôas Cueva

Augura-se a Walter Ceneviva, destacado intelectual e professor, uma longa e continuada produção doutrinária, em benefício da certeza e da segurança na aplicação do Direito.

...e relatoria do ministro Castro Meira, a controvérsia girava em torno da legalidade de ato de governador de Estado que, durante o período eleitoral, outorgou delegação para os candidatos aprovados em concurso público realizarem a prestação de serviços...
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quinta-feira, 30/4/2020

Reflexões sobre a não incidência do regime de uso consolidado da Área de Preservação Permanente (APP) no Bioma Mata Atlântica

Embora o Código Florestal admita o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente, o regime do uso consolidado não deve ser aplicado ao Bioma Mata Atlântica

...– SC, 2ª. T., Rel. Min. Castro Meira, Redator Min. Hermann Benjamin, j. 27.08.2013). 5 GAIO, Alexandre. Lei da Mata Atlântica Comentada. 2ª ed. São Paulo: Almedina, 2018, p. 129 e ss. __________ *Erika Bechara é doutora em Direito pela...
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segunda-feira, 9/12/2019

Os juros de mora sobre o débito trabalhista - A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19

Os juros de mora sobre o débito trabalhista devem continuar a ser apurados com base na redação original do art. 39 da lei 8.177/91.

... 2011/0028141-3, relator: ministro Castro Meira, Data de Julgamento: 18/5/11, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 2/8/ 11) A propósito, esclareço que, no exemplo citado pelo acórdão acima transcrito, a MP 2.180-35/2001 foi editada em...
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segunda-feira, 13/5/2019

Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo

Marco Túlio Reis Magalhães

A atuação do STJ tem contribuído para um maior debate sobre a razoabilidade temporal dos processos decisórios no âmbito judicial, além de estar contribuindo, pouco a pouco, para uma discussão mais qualificada do direito à razoável duração d...

... EDcl no RMS 31.208, Rel. Castro Meira, 2ª T., DJe de 28/10/2010.  15 REsp 1.347.222, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª T., DJe de 2/9/2015.  16 REsp 1.589.753, Rel. Marco Aurelio Bellizze, 3ª T., DJe de 31/5/2016.  17 REsp 1.084.866, Rel....
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terça-feira, 23/4/2019

O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas

Ana Frazão

Mesmo em uma companhia fechada, não se pode adotar como regra a possibilidade de dissolução parcial por mera vontade do acionista, o que torna necessária a análise da jurisprudência do STJ sobre o tema, inclusive para o fim de apontar aspec...

... parcial. O voto do relator Castro Meira no EREsp 111.294-PR (DJ de 10/9/2007) demonstra o raciocínio: “A ruptura da affectio societatis representa verdadeiro impedimento a que a companhia continue a realizar o seu fim, com a obtenção de lucros...
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segunda-feira, 22/4/2019

O crédito presumido de IPI e o custo da mão-de-obra na industrialização por encomenda: STJ ratifica sua jurisprudência

Desde suas primeiras manifestações sobre o tema, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a empresa que realiza a industrialização por encomenda possui direito ao crédito presumido de IPI como ressarcimento de PIS/Cofins incident...

... 840.919/RS, 2ª Turma, rel. min. Castro Meira, DJe de 29.03.2007 2 vencido o ministro Herman Benjamin, que entende tratar-se de uma indevida interpretação extensiva do artigo 2º da lei 9.363/96.  ____________ *Diego Caldas R. de Simone é sócio...
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quinta-feira, 8/11/2018

Remessa necessária. Aspectos relevantes e alterações do CPC/15

Pode-se afirmar que a remessa necessária, a despeito de intensos questionamentos, foi mantida em nosso código processual, inclusive com incidência nas decisões interlocutórias que solucionam os pedidos das partes.

...EDcl no REsp 1.288.560/MT, Rel. ministro Castro Meira, 2ª turma, Dje 3/8/2012)". (REsp 1666289/SP, rel. min. Herman Benjamim, DJ 30/06/17). Pode-se dizer, pois, que o princípio implícito da indisponibilidade do interesse...
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quarta-feira, 5/7/2017

Eficiência da multa cominatória do art. 537, §1º do CPC 2015: impossibilidade de modificação da multa vencida

Dante Olavo Frazon Carbonar e Rafaella Nogaroli

Há inúmeros provimentos judiciais exatamente em sentido contrário, que reduzem o valor da multa com efeitos ex tunc (isto é, alterando o valor das parcelas já vencidas).

...Especial, j. 5/9/12, rel. Min. Castro Meira, DJe 18/9/12.12. Nesse sentido: "Inadmissivel a redução da multa vencida, por configurar direito adquirido do credor da obrigação" (TJ-DF, AI 0050489-16.2016.8.07.0000, 3ª Turma...
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quarta-feira, 25/1/2017

A possibilidade de aplicação do CDC em conflito envolvendo condomínio

Kamilla Petrone Pereira

Em recente julgamento, o STJ se posicionou a favor da caracterização da relação de consumo em uma disputa entre um condomínio e uma empresa.

...650.791/RJ, Relator(a): Min. Castro Meira, Órgão Julgador: Segunda Turma, data do julgamento: 06/04/2006).   Com o reconhecimento da relação de consumo, o condomínio consegue atrair para si diversas garantias previstas...
/depeso
sexta-feira, 21/10/2016

A obrigatoriedade de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução

Mateus Santos Salgado

Frente a impossibilidade de aplicação do art. 525, §6º do CPC por violação de dispositivos constitucionais.

...Segunda Turma, Rei. Min. Castro Meira, DJe 26.2.2010; REsp, n, 1.127.353/SC, Segunda Turma, Rei. Min. Eliana Calmon, DJe 20.11.2009; REsp, 1.024.128/PR, Segunda Turma, Rei. Min.Herman Benjamin, DJe de 19.12.08.8. Superada...
/quentes
sábado, 20/8/2016

ICMS incide sobre importação de bens e mercadorias por contribuintes não habituais

Julgados relativos a esse assunto agora estão na Pesquisa Pronta, ferramenta on-line disponível na página do STJ.

...caso, ministro aposentado Castro Meira, afirmou que, nas importações realizadas após a modificação constitucional, "a hipótese de incidência do ICMS prescinde da circulação do bem ou mercadoria no Brasil, bastando que haja...
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 11/8/2015

Brevíssima nota sobre o controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial e o novo Código de Processo Civil

Brevíssima nota sobre o controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial e o novo CPC.

...no nos EDcl no REsp 1.051.802, rel. Min Castro Meira, DJ de 23.6.2009. 6 Acena nesse sentido recente aresto emanado do STJ: "De fato, o que se veda é o conhecimento do recurso especial com base em alegação de ofensa a...
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sábado, 4/7/2015

A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo administrativo de responsabilização – Lei 12.846/13

Tânia Bahia Carvalho Siqueira

Lei anticorrupção é mais um diploma contempla norma voltada à desconsideração da personalidade jurídica.

...15.166-BA, Relator Min. Castro Meira, j. 07.08.2003. Disponível em https://www2.stj.jus.br Acesso em: 08.06.2015 7 STF, MS 32494 MC/DF, Relator Min. Celso de Mello, j. 11.11.2013. Disponível em...
/quentes
quarta-feira, 15/10/2014

Castro Meira, ex-ministro do STJ, pode exercer advocacia sem cumprir quarentena

Ex-ministro poderá exercer atividades advocatícias excetuando-se no STJ.

...atuar não precisarão cumprir a restrição, podendo atuar normalmente. Castro Meira foi ministro do STJ de 4/6/03 a 19/9/13. Processo : 0800170-62.2014.4.05.8312
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quarta-feira, 15/10/2014

MIGALHAS nº 3.474

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de outubro de 2014.

...Públicas" no mesmo evento. O ministro aposentado do STJ, Castro Meira, preside a mesa de abertura. (Clique aqui) Amanhã, às 9h, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fala no painel "Perspectivas dos...
/quentes
sexta-feira, 26/9/2014

STJ leva mais de 160 dias entre aposentadoria de ministro e formação de lista tríplice

Corte tem atualmente quatro vagas para serem preenchidas.

...Calmon* 18/12/13 9/4/14 112 dias Castro Meira 19/9/13 20/11/13 62 dias Teori Zavascki 29/11/12 20/3/13 120 dias Massami Uyeda 23/11/12 13/3/13 110 dias Cesar Asfor...
/quentes
sexta-feira, 8/8/2014

Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso

Decisão é da 2ª turma da Corte.

...de relatoria do ministro Castro Meira (já aposentado). Contudo, a 2ª turma analisou o recurso sem entrar nesse mérito porque o caso se enquadra em uma exceção, prevista em decisão do STF: a limitação orçamentária. No...
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quarta-feira, 30/7/2014

Distribuição de lucros

O art. 32 da lei 4.357/64 tem permitido à Secretaria da Receita Federal do Brasil cobrança de multa de exorbitantes 50% sobre os valores distribuídos como lucros pelas empresas que possuírem débitos fiscais não garantidos.

...com relatoria do ministro Castro Meira, foi afastada a multa cobrada pela distribuição de lucros, mas apenas e tão somente porque o débito em aberto perante o Fisco havia sido objeto de parcelamento anterior à...
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sábado, 29/3/2014

Néfi Cordeiro toma posse como ministro do STJ no dia 3 de abril

Novo ministro vai ocupar vaga aberta com a aposentadoria do ministro Castro Meira.

...aposentadoria do ministro Castro Meira. Formado em Direito e engenharia civil, Néfi Cordeiro fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Desempenhou as funções de promotor de Justiça em...
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