O que saiu em Migalhas sobre Cavalcante De Moura

Colegiado fixou que responsabilidade pelo pagamento é da fonte que deixou de repassar imposto retido.

Magistrado criticou o uso do Judiciário para intimidar a ré e destacou que a proibição de fotos no trabalho não deve impedir a defesa de direitos.

Para colegiado, tema compreendeu a análise de questões diversas ao objeto pretendido no inventário, impossibilitando a resolução diretamente nos autos de origem.

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de agosto de 2023.