TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Celia Marisa Prendes
O que saiu em Migalhas sobre Celia Marisa Prendes
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de dezembro de 2019
Inexigibilidade de licitação na contratação de advogado pelo Poder Público
A lei de licitações, que veio fazer uma normatização completa sobre a licitação, deu nova redação à matéria, porém foi infeliz, porque o que era inexigível, uma vez que havia inviabilidade de competição, ela estabeleceu, preferentemente, a ...
... Eurico de Andrade Azevedo; Célia Marisa Prendes. 11. ed. Cit., p. 49.
3 MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. Atualizado por Eurico de Andrade Azevedo; Célia Marisa Prendes. 11. ed. Cit., p. 49-51.
4 BRASIL. Art. 46 da Lei 8.666/1993.
5...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Serviços funerários são serviços públicos?
Os serviços funerários, na Constituição de 1891 e na de 1934, eram expressamente reservados aos municípios. A questão era tratada no capítulo das garantias e direitos individuais e conjuntamente com o direito de escolher livremente a próp...
Os serviços funerários, na Constituição de 1891 e na de 1934, eram expressamente reservados aos municípios. A questão era tratada no capítulo das garantias e direitos individuais e conjuntamente com o direito de escolher livremente a próp...