quinta-feira, 24/9/2020
Breves notas acerca da atuação do amicus curiae: De coadjuvante à protagonista?
O CPC/15 amplia a possibilidade de intervenção dos amici curiae para todos os casos, se comparado ao CPC/73, cujo art. 482, § 3° admitia a intervenção de amicus curiae, exclusivamente, na arguição de inconstitucionalidade.
... v.u., Pleno, rel. Min. Celio Borja, j. 21.08.1986, DJU 14.11.1986, em RTJ 119/80)”.6
Ainda que se adote esse entendimento, pressupondo que a decisão interlocutória que não admite o ingresso de amicus curiae seja irrecorrível, não há dúvida...